DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1304 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de Assistência Social, no Estado e nos municípios, no tocante à proteção social, à vigilância socioassistencial e defesa de direitos. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 617.672,00 0,00 0,00 0,00 0,00 617.672,00 1.660.00 0,00 0,00 81.000,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 126.000,00 TOTAL 0,00 0,00 698.672,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 743.672,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total: 743.672,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 30.000,00 01 3 / 33 1.660.00 1 03 90 114.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 51.000,00 01 3 / 33 1.660.00 1 03 90 45.000,00 01 4 / 44 1.660.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 250.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 10720 Aprimoramento da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 477.672,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 16.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 493.672,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20522 Fortalecimento do Controle Social do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 1627