DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1305 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 122.1 - Proteger indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos. 122.2 - Proteger e acolher pessoas em situação de risco pessoal e social com rupturas de vínculos familiares e/ou comunitários, assegurando-lhes o direito do atendimento integral, inclusão social e autonomia. 122.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.500.00 0,00 0,00 34.473.422,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 34.483.422,00 1.660.00 0,00 0,00 1.169.000,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 1.294.000,00 TOTAL 0,00 0,00 35.642.422,00 135.000,00 0,00 0,00 0,00 35.777.422,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total: 35.777.422,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 2.500,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 2.500,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 50 2.500,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 50 2.500,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11055 Implantação e Estruturação do Serviço Socioassistencial da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 1.009.062,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 2.049.987,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 562.500,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 3.621.549,00 PROJETO: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11087 Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regionais. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 250.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 50.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 100.000,00 05 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 400.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11089 Manutenção do Abrigo Institucional para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (MAPP Investimento) NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 4.095.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 389.778,00 01 3 / 33 1.660.00 1 03 90 710.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 16.000,00 01 4 / 44 1.660.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 5.210.778,00 PROJETO: Subfunção: Função: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11090 Manutenção da Unidade de Acolhimento para Pessoas Idosas NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 7.000.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 781.621,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 109.000,00 01 4 / 44 1.660.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 7.890.621,00 PROJETO: Subfunção: Função: 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11091 Manutenção das Residências Inclusivas para Jovens e Adultos com Deficiências. 1628