DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1306 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 41 262.686,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 41 126.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 41 97.114,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 41 61.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 41 218.800,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 41 156.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 41 78.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 07 41 174.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 08 41 126.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 41 5.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 10 41 151.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 41 48.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 41 87.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 13 41 135.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 1.725.600,00 PROJETO: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11338 Cofinanciamento Estadual para a Oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), no Âmbito Municipal. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 237.500,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 237.500,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 237.500,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 50 237.500,00 01 3 / 33 1.500.00 0 12 TOTAL DA AÇÃO 950.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 11704 Manutenção dos Abrigos Institucionais Regionalizados para Criança e Adolescente (mapp investimento). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 200.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 12122 Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 100.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 12124 Execução Qualificada da Gestão e Apoio Técnico no Âmbito da Proteção Social Especial. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 3.887.659,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 1.089.481,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 4.977.140,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 12184 Manutenção das Atividades não Finalísticas dos Abrigos Institucionais para Crianças e Adolescentes (Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia Júlia - Primeira Infância). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 12219 Implantação dos Abrigos Institucionais Regionalizados para o Atendimento Integral de Crianças e Adolescentes. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 12220 Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 12221 Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no Âmbito Municipal. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 12222 Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito municipal. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 05 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 12223 Cofinanciamento Estadual dos Serviços de Acolhimento de Pessoas Idosas no Âmbito Municipal. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 12224 Capacitação de Profissionais dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 1629