DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1307 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 01 90 5.000,00 01 4 / 44 1.500.00 0 11 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 12237 Apoio ao Programa de Cooperação Federativa - PCF. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 5.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 5.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 12238 Apoio a Entidades Sem Fins Lucrativos para Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 290.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 300.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 02 50 203.757,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 150.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 06 50 159.248,00 01 3 / 33 1.500.00 0 09 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 11 50 200.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 14 TOTAL DA AÇÃO 1.503.005,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20845 Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regional III - Vale do Jaguaribe NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 183.700,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 TOTAL DA AÇÃO 183.700,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20846 Manutenção dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regional I - Cariri. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 462.853,00 01 3 / 33 1.660.00 1 03 90 77.184,00 01 3 / 33 1.660.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 540.037,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20847 Manutenção das Ações dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regionais Recurso Federal. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20851 Apoio a Gestão no Âmbito da Proteção Social Especial. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 6.525.601,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 114.493,00 01 3 / 33 1.660.00 1 03 90 704.198,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 90 124.692,00 01 3 / 33 1.660.00 1 03 TOTAL DA AÇÃO 7.468.984,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20855 Manutenção dos Abrigos Institucionais de Gestão Estadual para Criança e Adolescente. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20856 Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 10.000,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 10.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20857 Manutenção dos Abrigos Institucionais para criança e adolescente - Abrigo Tia Júlia e Abrigo Tia Júlia Primeira Infância. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 184.375,00 01 3 / 33 1.500.00 0 01 50 388.750,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 50 160.340,00 01 3 / 33 1.500.00 0 04 TOTAL DA AÇÃO 733.465,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20859 Manutenção dos Abrigos Institucionais para Criança e Adolescente. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 50 112.543,00 01 3 / 33 1.500.00 0 03 TOTAL DA AÇÃO 112.543,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - 20861 Manutenção do Abrigo Institucional para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (MAPP Custeio Finalístico). 1630