DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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989 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE 142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil. 142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental. 142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.754.59 0,00 0,00 0,00 4.750.000,00 0,00 0,00 0,00 4.750.000,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 4.750.000,00 0,00 0,00 0,00 4.750.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS Total: 4.750.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.000.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.000.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 12 EDUCAÇÃO - - - 12170 Capacitação dos profissionais da educação no ambito do projeto INTELIGENTES (PReVio - COMP I ). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 12 EDUCAÇÃO - - - 12171 Realização de pesquisa de avaliação de impacto do Projeto Inteligentes (PReVio - COMP I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 12 EDUCAÇÃO - - - 12630 Pagamento de bolsas para supervisores no âmbito do projeto PADIN + (PReVio - COMP I ). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 12 EDUCAÇÃO - - - 12631 Pagamento de bolsas para os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI ) no âmbito do projeto PADIN + (PReVio - COMP I ). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 250.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 250.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 12 EDUCAÇÃO - - - 12633 Pagamento de bolsas para os articuladores do projeto INTELIGENTES (PReVio - COMP I ). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 700.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 700.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 EDUCAÇÃO - - - 21159 Capacitação dos profissionais da educação no âmbito do projeto PADIN + (PReVio - COMP I ). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 300.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 300.000,00 ATIVIDADE: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 12 EDUCAÇÃO - - - 21160 Realização de Pesquisa de avaliação de impacto do PADIN Mais (PReVio - COMP I). 1202