DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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990 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo. 143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos. 143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade na rede pública estadual. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.754.59 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS Total: 1.400.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 200.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 200.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 12 EDUCAÇÃO - - - 11575 Adaptação da plataforma do projeto Nem Um Aluno Fora da Escola. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 200.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 200.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 12 EDUCAÇÃO - - - 12169 Capacitação dos profissionais da educação no âmbito do projeto Nem um aluno fora da escola + (PReVio - COMP I ). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.000.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.000.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 EDUCAÇÃO - - - 12638 Concessão de bolsa para garantir a permanência dos alunos na escola (PReVio - COMP I). 1203 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 161 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS 161.1 - Prevenir problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. 161.2 - Promover o cuidado e a reinserção social das pessoas em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. 161.3 - Fortalecer a Política sobre Drogas. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.754.59 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS Total: 500.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12161 Realização de Oficinas no Âmbito do Projeto Famílias Fortes (PREVIO - COMP I). 1204