DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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991 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 162 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE 162.1 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais de juventude. 162.2 - Promover o exercício dos direitos dos jovens e o desenvolvimento integral de suas potencialidades. 162.3 - Ampliar a inserção e a autonomia econômica dos jovens por meio do acesso ao emprego digno, de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária, do empreendedorismo, da livre iniciativa e da livre associação. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.754.59 0,00 0,00 0,00 7.600.000,00 0,00 0,00 0,00 7.600.000,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 7.600.000,00 0,00 0,00 0,00 7.600.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS Total: 7.600.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 2.500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 2.500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12162 Premiação para iniciativas comunitárias desenvolvidas para jovens com foco na prevenção à violência - (PreVio - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12163 Concessão de bolsa de Incentivo no âmbito das ações do Projeto Jovens mediadores - Juventude NAPAZ - (PreVio - COMP I ). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 2.000.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 2.000.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12164 Formação em artes urbanas para jovens do Projeto Itinerarte - (PreVio - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 600.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 600.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12165 Realização de capacitação para agentes criativos, beneficiários do LABJUV (PreVio - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12246 Aquisição de veículos (ônibus) adaptados para implementação de unidades móveis para as atividades para jovens em territórios vulneráveis no âmbito do Projeto Itinerante (PreVio - COMP. I) NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 15 TOTAL DA AÇÃO 500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12549 Concessão de bolsa de Incentivo no âmbito das ações do LABJUV - (PreVio - COMP I ) 1205