DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1000 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Órgão: 30000000 - CASA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI Demonstrativo de Créditos Orçamentários Programa: 420 - GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA 420.1 - Promover a prevenção social da violência, por meio da atuação, intersetorial e interfederativa, articulada, integrada e compartilhada. Objetivo: RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO VALORES POR GRUPO DE DESPESA FONTE 31 - Pessoal e Encargos 32 - Juros e Encargos da Dívida 33 - Outras Despesas Correntes 44 - Investimentos 45 - Inversões Financeiras 46 - Amortização da Dívida 99 - Reserva de Contigência TOTAL ID.FT.DT * 1.754.59 0,00 0,00 0,00 12.600.000,00 0,00 0,00 0,00 12.600.000,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 12.600.000,00 0,00 0,00 0,00 12.600.000,00 * ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO. Unidade Orçamentária: 30100014 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS Total: 12.600.000,00 NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 11930 Realização de Auditoria, Monitoramento e Avaliação do Programa (PReVio - Comp I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 11951 Acompanhamento técnico, supervisão e monitoramento dos projetos de Prevenção Social de Violência no Âmbito Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 11957 Desenvolvimento de sistemas de informação para os Projetos de Prevenção e Redução à Violência. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 200.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 200.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12305 Realização de eventos no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 600.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 600.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 12306 Realização de Seminários Municipais com a participação das equipes técnicas e gestores do municipios assistidos (PreVio - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 100.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 100.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12307 Manutenção da estrutura de funcionamento da Unidade de Atendimento do NAPAZ. NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.700.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.700.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 12308 Realização de atividades socioeducativas, de arte, cultura e esporte, nas unidades territoriais - NAPAZ (PreVio - COMP. I) NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 1.500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 1.500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 06 SEGURANÇA PÚBLICA - - - 12309 Elaboração dos Planos Municipais de segurança pública e prevenção da violência (PReVio - Comp I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 3.500.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 3.500.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 12311 Manutenção da UGP - Coordenação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio - COMP. IV). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 800.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 800.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 04 ADMINISTRAÇÃO - - - 12312 Implementação e monitoramento da estrutura de governança nos municípios assistidos (PReVio - COMP. I). NATUREZA DA DESPESA ID.FT.DT CE/GD MOD VALOR RP IDUSO REGIÃO 90 2.000.000,00 01 4 / 44 1.754.59 1 03 TOTAL DA AÇÃO 2.000.000,00 PROJETO: Subfunção: Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14 DIREITOS DA CIDADANIA - - - 12313 Implantação de unidades de atendimento ao cidadão em áreas de vulnerabilidade com a oferta de serviços públicos (PreVio - COMP. I) 1216