DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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397 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 11744 - Realização de Capacitação dos Agentes Públicos para Operacionalização da Gestão de Ativos Públicos Detalhamento: Consiste em assessorar os órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará, incluindo suas autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, no sentido de apoiar tecnicamente a elaboração, manutenção e revisão constante dos Planos de Gestão de Ativos Imobiliários de todos os órgãos que detenham patrimônio imobiliário 11745 - Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico na Gestão de Ativos Imobiliários Detalhamento: Consiste em assessorar os órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará, incluindo suas autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas, no sentido de apoiar tecnicamente a elaboração, manutenção e revisão constante dos Planos de Gestão de Ativos Imobiliários de todos os órgãos que detenham patrimônio imobiliário Entrega CERTIFICADO IMPLANTADO Definição: Refere-se à criação de um Farol da Governança, para fins de certificação das estatais, com estabelecimento de critérios para avaliação e classificação das estatais e sociedades empresariais nas quais o Estado do Ceará participe, direta ou indiretamente, tendo em conta, dentre outros, o seu desempenho econômico-financeiro, as práticas adotadas de governança corporativa, a gestão empresarial, o setor de atuação, porte, ações negociadas em bolsas de valores nacionais e internacionais, e o recebimento de recursos do Tesouro Estadual a título de despesas correntes ou de capital. Ação 11746 - Contratação de Serviços para Apoio Institucional ao Desenvolvimento de Projetos de Gestão de Ativos Detalhamento: Consiste em elaborar estudos temáticos objetivando a validação das estratégias gerenciais adotadas nos empreendimentos em que o Estado do Ceará detenha participação societária, como estudos de tendência de mercado, análises de viabilidade financeira, due dilligences, valuation e outros, considerando deliberação do Conag, conforme o caso. Entrega ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Definição: Consiste em elaborar estudos temáticos objetivando a validação das estratégias gerenciais adotadas nos empreendimentos em que o Estado do Ceará detenha participação societária, como estudos de tendência de mercado, análises de viabilidade financeira, due dilligences, valuation e outros, considerando deliberação do Conag, conforme o caso. Ação 11748 - Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para Melhoria da Governança das Empresas Estatais Detalhamento: Refere-se à criação de um Farol da Governança, para fins de certificação das estatais, com estabelecimento de critérios para avaliação e classificação das estatais e sociedades empresariais nas quais o Estado do Ceará participe, direta ou indiretamente. Entrega SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA Definição: Consiste em desenvolver ou adquirir ferramentas tecnológicas, com o objetivo de executar o controle de informações relevantes para o planejamento, avaliação e gestão de ativos públicos do Estado do Ceará. Ação 11743 - Implementação de Sistema de Tecnologia da Informação Detalhamento: Consiste em desenvolver ou adquirir ferramentas tecnológicas, com o objetivo de executar o controle de informações relevantes para o planejamento, avaliação e gestão de ativos públicos do Estado do Ceará. Programa 429 - PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E GOVERNANÇA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES Objetivo Específico: 429.1 - Fortalecer a inclusão digital no âmbito dos governos municipais cearenses. Entrega CURSO REALIZADO Definição: Refere-se a uma iniciativa voltada a colaborar com o planejamento e execução de ações de inclusão digital nos municípios cearenses, aprimorando e garantindo o treinamento e capacitação dos agentes públicos municipais. Ação Página 385 de 404