DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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399 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 21218 - Realização de pesquisas e contratação de empresa de consultoria especializada e de referência em pesquisas Governamentais. Detalhamento: Realização de pesquisas e contratação de empresa de consultoria especializada e de referência em pesquisas Governamentais que forneça subsídios para o melhor desenvolvimento e acompanhamento dos Programas e Projetos desenvolvidos. Entrega PROJETO APOIADO Definição: Refere-se ao apoio à elaboração de projetos, objetivando a modernização administrativa e a implementação de programas e iniciativas em benefício do cidadão cearense. Ação 21219 - Desenvolvimento e implementação de Projetos na área de inovação e modernização administrativa. Detalhamento: Desenvolver e implementar Projetos e iniciativa na área de inovação tecnológica e modernização administrativa em benefício do cidadão cearense. Programa 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivo Específico: 999.1 - Constituir reservas financeiras para pagamentos de benefícios futuros a contribuintes determinados e outras despesas de caráter eventual Entrega Não se aplica Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o governo. Ação 20784 - Reserva do Sistema de Previdência Parlamentar - FPP Detalhamento: Reserva orçamentária para o atendimentos a passivos contingentes. 99999 - Reserva de Contigência Detalhamento: RESERVA DE CONTIGÊNCIA Tema 4.3 - TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE Resultado Temático: Instituições públicas íntegras e transparentes, com linguagem simples e acessível, promovendo o controle institucional e a participação social de forma ampla e efetiva. Programa 431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Objetivo Específico: 431.1 - Aproximar governo e sociedade. Entrega CAMPANHA REALIZADA Definição: Refere-se à realização de campanhas e informativos como instrumento educativo, de informação e de orientação social, em mídia diversas, sobre atos, programas, obras e serviços disponibilizados à sociedade. Ação 11482 - Estudos e Pesquisas para Avaliação da Comunicação Governamental. Detalhamento: Contempla o pagamento de estudos e pesquisas para avaliação da comunicação governamental. 11706 - Criação, Produção, Veiculação das Ações Governamentais Detalhamento: Contempla pagamento das despesas com criação e produção, bem como veiculação das ações governamentais. 11707 - Apoio às Ações Governamentais na Área de Educação. Detalhamento: Contempla o pagamento de despesas no apoio às ações governamentais na área da educação. 11708 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Segurança. Detalhamento: Contempla o pagamento de despesas

com o apoio às ações governamentais na área da segurança. Página 387 de 404