DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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272 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega ÁREA TURÍSTICA ESTRUTURADA Definição: Refere-se à valorização dos destinos turísticos do Estado, por meio de implantação de obras de construção, reforma, sinalização ou revitalização dos destinos. Ação 11317 - Urbanização dos Destinos Turísticos. Detalhamento: Valorização dos destinos turísticos 11319 - Urbanismo, Implantação e Ampliação dos Destinos Turísticos (PROINFTUR - Comp. II). Detalhamento: Valorização dos destinos turísticos. 12045 - Urbanização dos Destinos Turísticos. Detalhamento: Urbanização dos Destinos Turísticos. Entrega EQUIPAMENTO TURÍSTICO ESTRUTURADO Definição: Consiste na qualificação de equipamentos turísticos, por meio de ações de restauração e revitalização, tais como: pontes, bondinhos, faróis, entre outros. Ação 11303 - Recuperação e Ampliação de Equipamentos Turísticos. Detalhamento: Qualificação física e tecnológicas de equipamentos turísticos tais como pontes, bondinhos, faróis, entre outros. 11905 - Estruturação do Teleférico de Juazeiro do Norte. Detalhamento: Expansão da estrutura voltada ao desenvolvimento turístico do estado na macroregião do Cariri. 12125 - Restauração, Recuperação e Reforma dos Equipamentos Turísticos. Detalhamento: Restauração, recuperação e reforma dos equipamentos turísticos. Entrega EQUIPAMENTO TURÍSTICO MANTIDO Definição: Refere-se aos equipamentos turísticos, como o Centro de Eventos do Ceará, Centro de Convenções do Cariri, Ponte dos Ingleses, dentre outros, cujas despesas de manutenção são custeados para seu pleno funcionamento. Ação 20504 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SETUR. Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SETUR 20532 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SETUR. Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SETUR 20988 - Manutenção dos Equipamentos Turísticos. Detalhamento: Manutenção dos equipamentos turísticos estaduais. 21125 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - FUNDETUR. Detalhamento: Pagamento de despesa de pessoal. 21127 - Manutenção do Fundo Estadual do Turismo. Detalhamento: Manutenção do Fundo Estadual do Turismo. Entrega PESSOA CAPACITADA Definição: Refere-se à capacitação de professores, pesquisadores, educadores, guias turísticos, guias patrimoniais e população em geral, por meio de convênios e parcerias. Ação 11210 - Capacitação de Multiplicadores de Educação Ambiental - (PROSATUR). Detalhamento: Capacitação de multiplicadores de educação ambiental - PROSATUR. 11313 - Capacitação de Profissionais do Segmento Turístico. Detalhamento: Qualificação profissional voltada para a melhoria na prestação dos serviços turísticos. Página 264 de 404