DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

277 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 11627 - Apoio à Estruturação de Espaços públicos, Oriundos de Demandas Municipais, para Torná-los Seguros, Acessíveis e Inclusivos Detalhamento: Refere-se ao apoio fornecido aos Municípios para estruturação de espaços públicos urbanos, através de convênios e termos de ajuste, visando torná-los seguros, acessíveis e inclusivos. 12085 - Requalificação de Espaços públicos Urbanos Municipais Detalhamento: Requalificação de Espaços públicos Urbanos Municipais. 12378 - Conclusão do Conjunto Habitacional Santo Sátiro no município de Maracanaú Detalhamento: 12408 - Construção de uma praça no distrito de São Romão, em Altaneira Detalhamento: 12411 - Reforma de praças em Assaré Detalhamento: 12597 - Implementação de melhorias estruturais no Mercado Central de Fortaleza Detalhamento: 12600 - Implementação de Melhorias Estruturais no Mercado São Sebastião em Fortaleza Detalhamento: 12610 - Urbanização das margens do rio canindé / município Canindé Detalhamento: 12675 - Pavimentação em Pedra Tosca do Município de Quixelô- CE Detalhamento: 12717 - Construção de praça na localidade de Lagoa de Dentro / Município de Beberibe Detalhamento: 12720 - Construção de praça na localidade do Araçá/ município de Aurora Detalhamento: 12721 - Construção de praça no município de Paracuru Detalhamento: 12752 - Reforma de praça no município do Eusébio Detalhamento: 12911 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública do Município de Araripe Detalhamento: 13012 - Urbanização do lago seco, no município de Camocim Detalhamento: 13153 - Revitalização das margens do Rio Jaguaribe no município de Limoeiro do Norte Detalhamento: Entrega INFRAESTRUTURA IMPLANTADA Definição: Refere-se a projetos de internalização subterrânea de redes de telefonia, lógica e elétrica. Ação 11064 - Internalização Subterrânea de Redes de Telefonia, Lógica e Elétrica. Detalhamento: Consiste na Internalização Subterrânea de Redes de Telefonia, Lógica e Elétrica. Entrega INSTITUIÇÃO APOIADA Definição: Refere-se a convênios celebrados com municípios e demais entidades públicas e governamentais e organizações civis, para ações de espaços públicos beneficiados, a exemplo de praças, parques, mercados, bibliotecas, creches, galpões, centros de comercialização, abrigos, salas de cinema, auditórios, centros de velório, cemitérios, estádios e quadras poliesportivas, como também de imóveis para o desenvolvimento de atividades da administração municipal, destinadas à oferta de serviço público, incluindo elementos de acessibilidade, paisagismo, urbanismo, quiosques, playgrounds, caramanchão, academias ao ar livre, entre outros. Ação Página 269 de 404