DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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278 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 11065 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis no Desenvolvimento do Espaço Urbano. Detalhamento: Apoiar

Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis, através de celebração de convênios com o objetivo de Desenvolver o Espaço Urbano. Entrega VIA ESTRUTURADA Definição: Refere-se às áreas de beneficiamento do sistema viário urbano, destinado ao tráfego de pedestres, ciclistas e veículos motorizados em geral, incluindo a pavimentação em pedra tosca, paralelepípedo, bloquete, pedras decorativas, asfalto, ou outros materiais, tanto das caixas de rolamento, quanto dos passeios e dos canteiros, além da disposição adequada de outros elementos, tais como a sinalização, as passagens molhadas, as infraestruturas de energia, iluminação pública e telecomunicação, entre outros. Ação 10141 - Pavimentação em pedra tosca no município de Cascavel/CE. Detalhamento: 10166 - Pavimentação em pedra tosca no município de Cascavel/CE. Detalhamento: 10345 - Calçamento em pedra tosca/ Tamboril Detalhamento: 10420 - Implantação da infraestrutura viária em Umarizeiras, Lages, Parara e Papoco em Maranguape Detalhamento: 10445 - Pavimentação e drenagem das vertentes do Lagedo em Maranguape Detalhamento: 10447 - Implantação da infraestrutura viária urbana de Morada Nova Detalhamento: 10448 - Pavimentação asfáltica da estrada Valter Lopes, trecho Praça da Guabiraba ao ápice da Serra em Maranguape Detalhamento: 10451 - Pavimentação e drenagem da estrada de Umarizeiras em Maranguape Detalhamento: 10510 - Obras de pavimentação na sede de Ibicuitinga Detalhamento: 10574 - Pavimentação asfáltica na sede e zona rural /Santana do Cariri Detalhamento: 10578 - Pavimentação asfáltica de vias públicas / Ipu Detalhamento: 10581 - Obras de asfaltamento na Vila Campos, Vila Alecrim e Vila Baraúna/Potengi Detalhamento: 10614 - Pavimentação asfáltica na cidade e no distrito de São José/Palhano Detalhamento: 10642 - Pavimentação em pedra tosca para o Município de Cascavel/CE. Detalhamento: 10674 - Pavimentação no distrito Boa Vista/Palmácia Detalhamento: 10681 - Pavimentação asfáltica no centro e zona rural de Antonina do Norte Detalhamento: 11620 - Apoio à Estruturação de Vias Públicas, Oriundas de Demandas Municipais, para Torná-las Seguras, Acessíveis e Inclusivas Detalhamento: Refere-se ao apoio fornecido aos Municípios para estruturação de vias públicas, através de convênios e termos de ajuste, seguros, acessíveis e inclusivos. Página 270 de 404