DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

281 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 13144 - Pavimentação em paralelepípedo no município Paraipaba. Detalhamento: 13148 - Pavimentação em paralelepípedo no município Viçosa do Ceará Detalhamento: 13149 - Pavimentação em paralelepípedo no município Jaguaruana Detalhamento: 13150 - Pavimentação em paralelepípedo no município Jaguaretama Detalhamento: Objetivo Específico: 311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com ênfase em grandes projetos estruturantes do Rio Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê. Entrega ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO Definição: Consiste na retirada das ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental, por meio de grandes projetos estruturantes, com ênfase no Rio Maranguapinho, no Rio Cocó e na Comunidade do Dendê, melhorando as condições de habitabilidade da população, sobretudo a que reside em faixas de alagamento e zonas de alto risco socioambiental, com a recuperação das áreas ambientais sensíveis, além da implantação de infraestrutura e consolidação de conexões viárias de forma a possibilitar a circulação de veículos e serviços urbanos. Ação 11007 - Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho. Detalhamento: Urbanização das margens do Rio Maranguapinho compreendendo implantação de via paisagística com ciclovia e áreas de esporte e lazer (praça) nos trechos : Trecho II, margem esquerda (Av. Senador Fernandes Távora à Av. Osório de Paiva ), Trecho IV, margem direita (4º Anel viário até as proximidades da Barragem Maranguapinho e Trecho Zero, margem direita (Av. Mister Hull à Av. independência) 11016 - Urbanização de Áreas ao Longo de Afluentes do Rio Maranguapinho. Detalhamento: Urbanização de áreas ao longo de 8(oito) afluentes do Rio Maranguapinho com implantação de via paisagística com ciclovia e áreas de esporte e lazer (praça) 11020 - Urbanização das Margens do Rio Cocó. Detalhamento: Urbanização das margens do Rio Cocó compreendendo implantação de via paisagística com ciclovia e áreas de esporte e lazer (praça) nos trechos : Trecho I (Av. Presidente Costa e Silva à Av. Val Paraíso), Trecho II, margem esquerda (Av. Dep. Paulino Rocha à Av. Pompílio Gomes), Trecho Zero, margem Direita (Av. Val Paraíso à Barragem Cocó) 11031 - Urbanização de Áreas ao Longo de Afluentes do Rio Cocó. Detalhamento: Urbanização de áreas ao longo de 6(seis) afluentes do Rio Cocó com implantação de via paisagística com ciclovia e áreas de esporte e lazer (praça). 11033 - Urbanização na Comunidade Dendê por meio do Programa Pró-Moradia. Detalhamento: A Urbanização da Comunidade do Dendê compreende pavimentação e/ou alargamento de vias existentes, construção de novas vias e passeios, construção de praças e galerias de drenagem, a ser implantada numa área de 144.837,78m² (da Baixada até a Rua Roberto Silva). 11043 - Urbanização da Margem Esquerda do Rio Cocó-Trecho III (CEF - FGTS). Detalhamento: Implantação de via paisagística de proteção ambiental no Trecho III margem esquerda (Av. Dep. Paulino Rocha). 11045 - Gerenciamento e fiscalização das obras dos projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê. Detalhamento: Trata-se de contratação de consultoria para auxiliar a Secretaria das Cidades, por se tratar de Projetos com obras de grande porte e ampla diversidade, prestando serviços de Assessoria no acompanhamento e controle da implantação dos Projetos; Controle de execução das obras e serviços com observância às definições dos Projetos e das Normas Técnicas aplicáveis; Analise e fiscalização, acompanhamento e controle das obras e serviços 11046 - Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Cocó. Detalhamento: Apoio à urbanização de áreas ao longo das margens do Rio Cocó. 11054 - Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho. Detalhamento: Apoio à urbanização de áreas ao longo das margens do Rio Maranguapinho. 11057 - Apoio à Urbanização de Áreas na Comunidade do Dendê. Detalhamento: Apoio à Urbanização de Áreas na Comunidade do Dendê. Página 273 de 404