DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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286 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega UNIDADE IMPLANTADA Definição: Refere-se à implantação de unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais, área de exames de prática de direção veicular, escolas de educação de trânsito e postos da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]). Ação 11181 - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas Descentralizadas. Detalhamento: Refere-se à implantação de unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais, área de exames de prática de direção veicular, escolas de educação de trânsito e postos da Polícia Rodoviária Estadual - PRE). Entrega UNIDADE MANTIDA Definição: Refere-se à manutenção das unidades operacionais e administrativas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para atendimento aos usuários dos serviços de trânsito. Ação 20502 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - DETRAN Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) 20717 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - DETRAN. Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) Objetivo Específico: 313.2 - Diversificar a matriz de transporte. Entrega EQUIPAMENTO MANTIDO Definição: Consiste nos serviços técnicos de operação e manutenção de equipamento teleférico e seu entorno, que envolve uma série de atividades e processos necessários para garantir a segurança, confiabilidade e bom funcionamento do sistema, tais como: atividades operacionais, manutenção preventiva e corretiva dos cabos, estruturas, partes eletrônicas e estações de embarque/desembarque, entre outras. Ação 11733 - Operação e Manutenção de Equipamentos Teleféricos e seu Entorno. Detalhamento: Operação e manutenção de equipamentos teleféricos e seu Entorno. Entrega LINHA LESTE IMPLANTADA Definição: Refere-se à obras de implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, no município de Fortaleza. Ação 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). Detalhamento: Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 11071 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. II - Sistemas Fixos). Detalhamento: Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. II - Sistemas Fixos). 11072 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. III - Material Rodante). Detalhamento: Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. III - Material Rodante). 11073 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. IV - Gerenciamento e Supervisão). Detalhamento: Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. IV - Gerenciamento e Supervisão). Entrega LINHA METROFERROVIÁRIA ESTRUTURADA Definição: Refere-se a obras e sistemas complementares, construção de novas estações, aquisição material rodante e demais ações correlatas, para melhoria da oferta do serviço de transporte de passageiros nos sistemas metroferroviários implantados. Ação Página 278 de 404