DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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288 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 11048 - Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para Participação de Empresas Privadas em Projetos de Mobilidade, Trânsito e Transporte. Detalhamento: Elaborar estudos, planos e contratação de apoio técnico para participação de empresas privadas em projetos de mobilidade, trânsito e transporte. 11211 - Realização de Processo de Licitação Detalhamento: Tratam-se de outorgas relacionadas às áreas que restaram desertas em licitações passadas, especificamente a região do Maciço de Baturité e Paracuru. Também compõem essas outorgas a delegação do serviço metropolitano de passageiros. Entrega PROJETO REALIZADO Definição: Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e projetos relacionados às políticas de mobilidade, trânsito e transporte, podendo estes serem de âmbito interno, para a própria Secretaria da Infraestrutura, quanto de âmbito externo, para outras instituições. Ação 11047 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos para Apoio à Promoção da Política Pública de Mobilidade, Trânsito e Transporte do Estado no Ceará. Detalhamento: Elaborar planos, estudos e projetos para apoio à promoção da política pública de mobilidade, trânsito e transporte do Estado no Ceará. Entrega TERMINAL RODOVIÁRIO ESTRUTURADO Definição: Refere-se aos terminais rodoviários de passageiros efetivamente reformados e serão contabilizados através de verificações in loco das melhorias realizadas, conforme relatório e termos do convênio de cooperação técnica. Ação 11919 - Reforma de Terminais Rodoviários de Passageiros Intermunicipais Detalhamento: Reformar terminais rodoviários de passageiros com infraestrutura que atenda as necessidades dos usuários, principalmente o atendimento de embarque e desembarque com venda de passagens e outros serviços tais como: lojas, posto de polícia, lanchonetes e áreas de descanso, e que possua todas as funcionalidades para atendimento das necessidades dos agentes envolvidos na sua operação e utilização. 12166 - Reforma de terminais rodoviários. Detalhamento: Trata-se de realização de obras para reforma de terminais rodoviários de passageiros. Entrega TERMINAL RODOVIÁRIO IMPLANTADO Definição: Refere-se à efetiva construção de novos terminais de passageiros, contemplando a construção de estruturas, instalações elétricas, sistemas de comunicação e de segurança, pistas e plataformas entre outros. Ação 11918 - Construção de Terminais Rodoviários Intermunicipais. Detalhamento: Construir terminais rodoviários de passageiros com infraestrutura que atenda as necessidades dos usuários, principalmente o atendimento de embarque e desembarque com venda de passagens e outros serviços tais como: lojas, posto de polícia, lanchonetes e áreas de descanso, e que possua todas as funcionalidades para atendimento das necessidades dos agentes envolvidos na sua operação e utilização. 11993 - Construção de Terminal Rodoviário Detalhamento: Trata-se de realização de obras para construção de terminal rodoviário de passageiros Objetivo Específico: 313.3 - Ampliar o acesso ao transporte público para a população cearense. Entrega BENEFÍCIO CONCEDIDO Definição: Refere-se ao subsídio concedido aos passageiros para utilização dos serviços de transporte metroferroviário e rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros. Ação 11837 - Subsídio à Tarifa Integrada de Transporte Público Metropolitano - Bilhete Único Metropolitano. Detalhamento: Refere-se ao subsídios às integrações realizadas no transporte público metropolitano através do Bilhete Único Metropolitano. Página 280 de 404