DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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289 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 12941 - Construção de Ponte sobre o Rio Choró ligando as localidades de Pedra Branca, no município de Aracoiaba e Choró, no município de Baturité. Detalhamento: 20827 - Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário. Detalhamento: Refere-se ao subsídio concedido aos passageiros para utilização dos serviços de transporte metroferroviário. Entrega VAI E VEM CONCEDIDOS Definição: Refere-se ao número de passagens gratuitas concedidas aos usuários do transporte metropolitano de Fortaleza, pelo Projeto "Vai e Vem Livre", por meio de subsídio tarifário direto a ser repassado às transportadoras. Ação 11590 - Programa Vai e Vem Livre. Detalhamento: Projeto que garante passe livre no transporte metropolitano no Estado do Ceará. 20922 - Concessão de passagens gratuitas pelo Projeto VaiVem Livre Detalhamento: Programa VaiVem Livre visa garantir ao cidadão, especialmente àquele mais vulnerável, o acesso a um sistema de transporte seguro, que permita o seu deslocamento para atendimento às suas necessidades básicas e com valores módicos que possam ser pagos sem comprometer a renda familiar. Por meio desse programa, com subsídio do Governo do Estado, procura-se assegurar uma passagem de ida e uma de volta nos deslocamentos entre municípios da Região Metropolitana de Fortaleza com destino à capital. O subsídio a esses deslocamentos será custeado por meio da ação orçamentária que integra este documento. Tema 3.2 - ENERGIAS RENOVÁVEIS Resultado Temático: Estado referência na produção de energia limpa, renovável e de qualidade, por meio de políticas que viabilizem a transição energética, incentivando a inovação e o desenvolvimento da cadeia produtiva. Programa 321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ Objetivo Específico: 321.1 - Ampliar a produção de energia de fontes renováveis. Entrega GÁS RENOVÁVEL OFERTADO Definição: Consiste na oferta de Gás Natural Renovável (GNR) na rede de distribuição de gás, a ser utilizado em todos os segmentos atendidos pela Cegás, exceto térmico. O GNR é produzido a partir do biogás gerado dos resíduos sólidos e orgânicos. Ação 12195 - Incremento no volume distribuído de Gás Natural Renovável (GNR). Detalhamento: Consiste no aumento gradual do volume de gás natural renovável (GNR)/biometano distribuído por meio da rede da Companhia, com o objetivo de promover o uso de energias limpas. Entrega RENDA DO SOL IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de projetos em comunidades, associações, cooperativas e adensamentos urbanos, entre outros, que visam contribuir com a redução da pobreza, por meio da geração de renda pela microgeração distribuída de energia solar. Ação 11068 - Implantação do Projeto Renda do Sol. Detalhamento: Refere-se à implantação de projetos em comunidades, associações, cooperativas e adensamentos urbanos entre outros, que visam contribuir com a redução da pobreza por meio da geração de renda pela microgeração distribuída de energia solar. 12786 - Implantação de renda do sol para costureira domiciliares de baixa renda. Detalhamento: 12905 - Aquisição de kits e Implantação do Renda do Sol para atender as famílias de baixa renda do no muniípio de Canindé Detalhamento: Página 281 de 404