DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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293 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega SELO CONCEDIDO Definição: Consiste na certificação Selo Escola Sustentável, que reconhece boas práticas ambientais realizadas pelas escolas públicas estaduais, levando em consideração quatro eixos avaliativos: Currículo, Gestão, Espaço Físico e Educomunicação. Ação 11258 - Concessão do Selo pelo Engajamento e Uso Sustentável dos Recursos Naturais. Detalhamento: Concessão do selo pelo engajamento e uso sustentável dos recursos naturais. 11444 - Concessão do selo escola sustentável. Detalhamento: Consiste na certificação Selo Escola Sustentável que reconhece boas práticas ambientais realizadas pelas escolas públicas estaduais, levando em consideração quatro eixos avaliativos: Currículo, Gestão, Espaço Físico e Educomunicação. Objetivo Específico: 331.2 - Conscientizar os cidadãos sobre as temáticas de Meio Ambiente, sustentabilidade, preservação e conservação. Entrega AÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à realização de ações de capacitações, campanhas educativas e realização de eventos nas Unidades de Conservação administradas pela Sema. Ação 11769 - Realização de Atividades de Educação Ambiental nas Unidades de Conservação Estaduais. Detalhamento: Refere-se à realização de ações de capacitações, campanhas educativas e realização de eventos nas Unidades de Conservação administradas pela Sema. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela Sema. Em relação ao cursos, a carga horária mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a carga minima é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é exigida uma frequência mínima de 80% dos participantes que terão direito aos certificados de conclusão. Ação 11514 - Realização de Capacitação em Educação Ambiental nos Municípios Cearenses. Detalhamento: Refere-se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela Sema. Em relação ao cursos, a carga horária mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a carga minima é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é exigida uma frequência mínima de 80% dos participantes que terão direito aos certificados de conclusão. 12288 - Realização de Capacitação em Educação Ambiental nos Municípios Cearenses. Detalhamento: Refere-se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela Sema. Em relação ao cursos, a carga horária mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a carga mínima é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é exigida uma frequência mínima de 80% dos participantes que terão direito aos certificados de conclusão. Programa 332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL Objetivo Específico: 332.1 - Institucionalizar a política de proteção à fauna do Estado. Entrega ATO NORMATIVO PUBLICADO Definição: Refere-se à implementação de instrumentos legais (Leis, Decretos, Portarias, entre outros) que regulamentam as políticas públicas de proteção animal. Ação Página 285 de 404