DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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297 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 12278 - Estruturação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Detalhamento: Estruturação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Entrega CENTRO IMPLANTADO Definição: Consiste na implantação de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos. Ação 12273 - Implantação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Detalhamento: Implantação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Entrega CENTRO MANTIDO Definição: Consiste na manutenção de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos. Ação 21199 - Manutenção de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Detalhamento: Manutenção de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos. Entrega EQUIPAMENTO INSTALADO Definição: Refere-se à implementação da identificação por meio de microchips em animais domésticos, proporcionando uma forma eficaz de rastreamento e identificação em caso de perda, fuga ou roubo, além de auxiliar no controle populacional e na promoção da saúde dos animais. Ação 12283 - Aquisição e Implantação de Material de Identificação para Animais Domésticos (microchips) Detalhamento: Aquisição e implantação de equipamentos material de identificação para animais domésticos (microchips) proporcionando uma forma eficaz de rastreamento e identificação em caso de perda, fuga ou roubo, além de auxiliar no controle populacional e na promoção da saúde dos animais. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere-se ao apoio à ações de promoção à política de bem-estar e proteção animal do Estado do Ceará. Ação 12269 - Apoio para a Realização de Evento para a Política de Bem-Estar e Proteção Animal. Detalhamento: Apoio para a realização de evento para a política de bem-estar e proteção animal. Entrega HOSPITAL ESTRUTURADO Definição: Refere-se à estruturação por meio de equipamentos do Hospital Regional Veterinário de referência do Estado. Ação 12282 - Estruturação de Hospitais Regionais Veterinários Detalhamento: Estruturação de Hospitais Regionais Veterinários Entrega HOSPITAL IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de um Hospital Regional Veterinário de referência no Estado. Ação 12281 - Implantação de Hospitais Regionais Veterinários. Detalhamento: Implantação de Hospitais Regionais Veterinários. Entrega HOSPITAL MANTIDO Definição: Refere-se à manutenção do Hospital Regional Veterinário de referência no Estado. Ação Página 289 de 404