DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

298 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 21200 - Manutenção de Hospitais Regionais Veterinários. Detalhamento: Manutenção de Hospitais Regionais Veterinários. Entrega INSTITUIÇÃO APOIADA Definição: Refere-se ao apoio a instituições para atendimento veterinário especializado a animais de pequeno e grande porte. Ação 12270 - Apoio a Instituições Especializadas em Atendimento a Animais de Pequeno e Grande Porte. Detalhamento: Apoio a instituições especializadas em atendimento a animais de pequeno e grande porte. 12817 - Apoio às ações de proteção animal desenvolvidas pela organização da sociedade civil Animus, no município de Senador Pompeu Detalhamento: 13086 - Apoio às ações de proteção animal desenvolvidas por organização da sociedade civil no municipio de Senador Pompeu Detalhamento: 20004 - Custeio para castração de animais e aquisição de ração no município de Maranguape. Detalhamento: Programa 333 - CEARÁ NO CLIMA: DESCARBONIZANDO E SE ADAPTANDO COM JUSTIÇA CLIMÁTICA Objetivo Específico: 333.1 - Neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Estado. Entrega DOCUMENTO ELABORADO Definição: Refere-se à elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará, o qual deve identificar o perfil do Estado quanto às emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades socioeconômicas, cobrindo as emissões dos setores de energia, processos industriais, transporte, agropecuária, resíduos sólidos e mudança no uso da terra. O Inventário oferecerá a oportunidade de conhecer quais os setores que mais emitem CO2 em território cearense. Por meio da visão geral das emissões ocorridas, o Estado terá à disposição um instrumento que será chave para o plano de redução de emissões do Estado do Ceará. Ação 11225 - Elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Detalhamento: A elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará identificará o perfil do Estado quanto às emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades socioeconômicas, cobrindo as emissões dos setores de Energia; Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU); Agropecuária; Mudança de Uso da Terra e Resíduos Sólidos. O Inventário oferecerá a oportunidade de conhecer quais os setores que mais emitem CO2 em território cearense. Por meio da visão geral das emissões ocorridas, o Estado terá à disposição um instrumento que será chave para o plano de redução de emissões do Estado do Ceará. Entrega PLANO ELABORADO Definição: Refere-se à elaboração dos Planos Bio-Clima e ABC+CE. O Plano Bio-Clima propiciará a identificação e a indicação de ações voltadas à conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade presente no Ceará e de ações voltadas à resiliência e mitigação em relação ao fenômeno das mudanças climáticas na região, principalmente sob o aspecto dos impactos causados pelo aquecimento global, com a possibilidade de indicação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e ações que visem a adaptação rural e urbana aos impactos das mudanças climáticas no território cearense. O Plano ABC+CE, por sua vez, tem como objetivo principal apoiar práticas extrativistas, agrícolas e pecuárias sustentáveis, que sejam adequadas às características estaduais, sobretudo no semiárido, para aumentar a resiliência do território frente aos efeitos das mudanças do clima. Busca-se, ainda, elevar a produtividade dos sistemas e reduzir a emissão de carbono dessas práticas, em concordância com as características edafoclimáticas do Estado. Ação Página 290 de 404