DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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308 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega EQUIPAMENTO CONCEDIDO Definição: Refere-se à concessão de recursos materiais, como máquinas e equipamentos, às associações de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de melhorar suas operações, aumentar a eficiência da reciclagem e fortalecer sua capacidade de gerar renda. Ação 10688 - Entregas de equipamentos de proteção individual aos catadores. Detalhamento: 12112 - Aquisição de máquina e equipamentos para incentivos à reciclagem e associações de catadores. Detalhamento: Refere-se à aquisição e fornecimento de recursos materiais, como máquinas e equipamentos, às associações de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de melhorar suas operações, aumentar a eficiência da reciclagem e fortalecer sua capacidade de gerar renda. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere-se à exposição fotográfica sobre a vida e o trabalho de catadores de materiais recicláveis, como reconhecimento da categoria e aumento da autoestima destes profissionais, repercutindo na valorização das atividades de reciclagem, no âmbito do Projeto de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis Ação 11882 - Realização de eventos técnicos, científicos, sociais e educativos nas temáticas de resíduos sólidos e inclusão de catadores. Detalhamento: Organização de eventos com o propósito de abordar e discutir questões relacionadas à gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e à inclusão dos catadores. Esses eventos podem abranger ampla gama de tópicos, públicos e objetivos. Entrega INSTITUIÇÃO BENEFICIADA Definição: Refere-se a entidades, como associações e/ou cooperativas de catadores, beneficiadas com o pagamento por serviço ambiental, mediante produtividade de coleta de material reciclado, bem como com a entrega de equipamentos e máquinas para fomentar os processos produtivos. Ação 11805 - Apoio a Associações e Cooperativas atendidas pelo Programa Auxílio Catador. Detalhamento: Associações e Cooperativas beneficiadas pelo pagamento por serviço ambiental - Programa Auxílio Catador, mediante apresentação da produtividade mensal que comprova a produtividade mínima mensal de 500kg de coleta de material reciclado do associado ou cooperado. 12290 - Apoio a Associações e Cooperativas Atendidas pelo Programa Auxílio Catador. Detalhamento: Associações e Cooperativas beneficiadas pelo pagamento por serviço ambiental - Programa Auxílio Catador, mediante apresentação da produtividade mensal que comprova a produtividade mínima mensal de 500kg de coleta de material reciclado do associado ou cooperado. 12816 - Apoio à associação de catadorres de materiais recicláveis do Bairro Pedregal, município Aracati Detalhamento: 13085 - Apoio a associação de catadores de materiais recicláveis do município de Aracati Detalhamento: Entrega PESSOA BENEFICIADA Definição: Consiste no assessoramento por meio de bolsas ligadas a produtividades da categoria de catadores, com a finalidade de promover sua melhoria de qualidade de vida, incentivando-os a produzirem de forma associada e fomentando a sua inclusão na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos. Ação Página 300 de 404