DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega PROJETO IMPLANTADO Definição: Refere-se ao desenvolvimento e valorização da política de Cultura alimentar, por meio de um projeto de pesquisa e difusão. Ação 11500 - Desenvolvimento do Programa Cultura Alimentar. Detalhamento: Edital de pesquisa em cultura alimentar. Módulo de oficinas, cursos e workshops em cultura alimentar. Objetivo Específico: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços culturais do Estado do Ceará. Entrega EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO Definição: Refere-se ao equipamento cultural tombado, ou não, em âmbito estadual, de propriedade ou uso do Governo do Estado, estruturado com projetos, mobiliário, equipamentos e/ou acervos. Ação 11502 - Requalificação, Restauração e Conservação de Bens Imóveis de Relevância Cultural. Detalhamento: Requalificar, recuperar e restaurar prédios históricos tombados em âmbito estadual, bem como apoio a projetos de preservação, recuperação e restauração de patrimônio material público ou privado. 11505 - Restauração do Farol do Mucuripe. Detalhamento: Restauração do Farol do Mucuripe. 11506 - Restauro e Requalificação do Museu do Ceará. Detalhamento: Reabilitar e requalificar as edificações com as condições objetivas e ambientais, visando seu melhor aproveitamento e buscando preservar os elementos arquitetônicos remanescentes peculiares, de forma a não descaracterizá-los. 11507 - Estruturação do Centro Cultural do Cariri. Detalhamento: Despesas com reformas e outras intervenções prediais do Centro Cultural do Cariri. 11508 - Estruturação do Complexo Cultural Estação das Artes. Detalhamento: Despesas com reformas e outras intervenções prediais do Complexo Estação das Artes. 11735 - Estruturação do Complexo Cultural Estação das Artes. Detalhamento: Implementação do Complexo Cultural Estação das Artes. 11738 - Estruturação do Museu da Imagem e do Som - MIS. Detalhamento: Estruturação do Museu da Imagem e do Som - MIS. 11881 - Estruturação do Centro Cultural do Cariri. Detalhamento: Implantação do Centro Cultural do Cariri Entrega EQUIPAMENTO CULTURAL IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de equipamento cultural, requalificação de imóvel ou equipamento que se encontra abandonado ou em desuso, para sua utilização na busca de descentralização e fortalecimento das politicas de regionalização. Ação 11330 - Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará. Detalhamento: Implantar complexos exibidores em municípios de pequeno e médio porte no Estado do Ceará que não contam com salas de cinema em funcionamento, visando ampliar o acesso da população cearense do interior do estado a obras audiovisuais, além de estimular a constituição e fortalecer as empresas e grupos exibidores regionais. 11509 - Aquisição de Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Artístico-Cultural do Estado. Detalhamento: Aquisição de prédios de interesse histórico e artístico cultural e mobiliário pelo Estado do Ceará, através da compra de bens (móveis ou imóveis) ou a assinatura de termo de cessão com as instituições e órgãos públicos e privadas proprietárias dos referidos imóveis, para expandir a atuação da SECULT e prover seus usuários de utilidades específicas que lhes facilitem as atividades cotidianas e as missões administrativas e organizacionais que lhe competem. Página 30 de 404