DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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33 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 11815 - Implantação de Equipamento Cultural nas Regiões do Estado. Detalhamento: Implantação de Equipamento Cultural nas Regiões do Estado 12707 - Implantação do Santuário de Nossa Senhora das Graças no município de Nova Russas Detalhamento: 12729 - Construção da Estátua de Santo Antônio em Quixeramobim Detalhamento: 12868 - Implantação do Parque da "Bica do Ipu" Detalhamento: 13156 - Implantação da Estátua de Santa Quitéria em Santa Quitéria Detalhamento: Programa 133 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA Objetivo Específico: 133.1 - Ampliar o acesso a formações em arte e Cultura. Entrega AÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à realização de ação continuada de formação em letramento étnico-racial e diversidade de gênero, bem como ações formativas em acessibilidade atitudinal e anticapacitismo para os profissionais da Cultura e agentes culturais. Ação 10856 - Formação Continuada em Letramento Étnico-Racial, Diversidade de Gênero e Acessibilidade Atitudinal/Anticapacitismo. Detalhamento: Realização de ação continuada de formação em letramento étnico-racial e diversidade de gênero, bem como ações formativas em acessibilidade atitudinal e anticapacitismo para os profissionais da cultura e agentes culturais, incluindo as ações realizadas pelas Organizações Sociais que fazem a gestão da rede pública de equipamentos culturais (RECE). Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se aos alunos beneficiados pela ação de extensão da Escola Pública de Formação Básica em Música da Uece, curso de extensão de longa duração, de caráter permanente, a ser implantado por meio de parceria entre a Secretaria da Cultura e a Universidade Estadual do Ceará (Uece). O curso será ministrado por docentes da graduação em Música da Uece e custeado com recursos da Secult, sendo realizado mediante Termo de Cooperação no qual são definidas as responsabilidades das partes. As metas serão definidas em conjunto com a Uece. Ação 10850 - Implantação da Escola Pública de Formação Básica em Música da Uece Detalhamento: Implantação de curso de extensão de formação básica em música na Universidade Estadual do Ceará (Uece), para democratizar o acesso à formação básica em música, por meio de parceria com a Secult. Entrega BOLSA CONCEDIDA Definição: Refere-se às bolsas concedidas a profissionais credenciados pelo Governo do Estado do Ceará, para ministrarem disciplinas eletivas relacionadas ao projeto Artista, Presente!, o qual privilegia a arte e a cultura no cotidiano das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual. Ação 11257 - Concessão de Bolsa para o Projeto Artista, Presente! Detalhamento: Refere-se às bolsas concedidas a profissionais credenciados pelo Governo do Estado do Ceará, para ministrarem disciplinas eletivas relacionadas ao projeto Artista, Presente!, o qual privilegia a arte e a cultura no cotidiano das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual. Página 31 de 404