DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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35 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega PRODUTOR BENEFICIADO Definição: Refere-se aos artistas credenciados pelo Governo do Estado para ministrar disciplinas eletivas voltadas para arte e Cultura, no contexto do projeto Artista, Presente!, projetos voltados à formação artística, vivência e produção cultural no cotidiano das Escolas de Ensino Médio. Ação 10831 - Credenciamento de Artistas no Projeto Artista Presente Detalhamento: A ação consiste no credenciamento de artistas e produtores culturais pelo Governo do Estado, por meio de edital, para ministrar disciplinas eletivas voltadas para arte e cultura no contexto do projeto Artista, Presente!. 12773 - Apoio a cordelistas e a mestres da Xilogravura Detalhamento: Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere-se aos profissionais que concluíram cursos de pós-graduação no campo das artes e da Cultura, realizados por meio de parceria da Secult com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e/ou outras Instituições de Ensino Superior (IES) e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Esses cursos devem ser realizados mediante termos de cooperação nos quais são definidas as responsabilidades das partes. As metas serão definidas em conjunto com a Uece. Ação 10847 - Implementação de Cursos de Especialização com Instituições Parceiras Detalhamento: Implementação dos seguintes cursos de especialização: Gestão de Produtos e Serviços Culturais, visando à formação de profissionais especializados na elaboração de projetos, produção e gerência de produtos culturais, por meio de parceria com a Universidade Estadual do Ceará e/ou outras instituições de ensino superior; curso em Metodologia do Ensino de Artes, visando ao aperfeiçoamento de profissionais com competências em Arte e Educação, por meio de parceria com a Universidade Estadual do Ceará; curso de especialização em Patrimônio Cultural, visando ao aperfeiçoamento de profissionais com competências em Patrimônio Cultural por meio de parceria com a Universidade Regional do Cariri. Entrega PROJETO APOIADO Definição: Refere-se ao apoio a projetos de formação em arte e Cultura desenvolvidos por instituições da sociedade civil e nos municípios do Estado por meio dos editais Escolas da Cultura: Escolas Livres de Formação Artística e Cultural e Escolas Públicas da Cultura. Ação 10864 - Implantação de Modalidades de Apoio a Projetos da Sociedade Civil Detalhamento: Implantação das modalidades: Espaços Híbridos de Mediação Cultural e de Formação de Público; Escolas Livres de Formação Artística e Cultural, para ampliar e fortalecer ações de formação em projetos, eventos, festivais e programação em geral nos editais da Cultura, através de editais. 10865 - Lançamento do Edital Escolas Públicas da Cultura Detalhamento: Lançamento do edital Escolas Públicas da Cultura com a finalidade de fomentar ações de formação em municípios do interior do Ceará, objetivando descentralizar e democratizar o acesso a processos formativos em arte e cultura no estado. 10871 - Implantação de Modalidades de Apoio a Projetos da Sociedade Civil. Detalhamento: Implantação da modalidade Escolas Livres de Formação Artística e Cultural, para ampliar e fortalecer ações formativas em projetos de formação em arte e cultura realizados por organizações da sociedade civil, através de editais. 10872 - Lançamento do Edital Escolas Públicas da Cultura - FEC Detalhamento: Lançamento do edital Escolas Públicas da Cultura com a finalidade de fomentar ações de formação em municípios do interior do Ceará, objetivando descentralizar e democratizar o acesso a processos formativos em arte e cultura no estado. Objetivo Específico: 133.2 - Estimular, democratizar e ampliar a produção e difusão de conhecimento em arte e Cultura. Página 33 de 404