DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega BOLSA CONCEDIDA Definição: Refere-se a bolsas para residências e intercâmbios artísticos e formativos, concedidas com a finalidade de apoiar e estimular a produção e difusão de conhecimento em torno do campo artístico-cultural no Ceará. Ação 10866 - Implementação do Programa Bolsa Artista Formação Detalhamento: Implementação de programa de concessão de bolsas para o apoio à participação e permanência de jovens em processos formativos em arte e cultura. 10867 - Implementação do Programa de Residências e Intercâmbios Artístico - Formativos Detalhamento: Implementação do Programa de Residências e Intercâmbios Artístico-Formativos para promover o aperfeiçoamento de artistas cearenses e proporcionar à participação destes em intercâmbios e/ou residências de caráter artístico-formativo, no Brasil ou exterior. Objetivo Específico: 133.3 - Democratizar o acesso ao livro, à leitura e à literatura. Entrega ACERVO DISPONIBILIZADO Definição: Refere-se à disponibilização de livros adquiridos via fomento e por meio das contrapartidas obrigatórias de obras publicadas com investimento da Secult. Ação 10114 - Dinamização de Bibliotecas Públicas e Comunitárias. Detalhamento: Aquisição de livros visando distribuir para bibliotecas públicas e comunitárias nos 184 municípios do estado. 12769 - Implantação de bibliotecas públicas e comunitárias em conjuntos habitacionais Detalhamento: Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere-se à realização da Bienal Internacional do Livro e demais feiras literárias em todas as regiões do Estado do Ceará. Ação 10082 - Promoção da Bienal Internacional do Livro. Detalhamento: Pagamento das despesas da Bienal Internacional do Livro, realizadas de forma direta ou indireta. 10085 - Promoção de Feiras Literárias em Municípios Cearenses. Detalhamento: Pagamento das despesas com feiras literárias em municípios cearenses realizadas de forma direta ou indireta. Entrega PESSOA ATENDIDA Definição: Refere-se às pessoas de comunidades de extrema pobreza beneficiadas, inclusive pessoas indígenas, quilombolas e assentados, no âmbito familiar, por meio do Projeto Agentes de Leitura, com formação leitora e fruição da leitura literária, proporcionando a democratização do acesso ao livro e aos meios da leitura como ação cultural estratégica de inclusão social, desenvolvimento humano e cidadania. Ação 10103 - Dinamização das Ações dos Agentes de Leitura. Detalhamento: Pessoas de comunidades de baixa renda beneficiadas, no âmbito familiar, pelo Projeto Agentes de Leitura, com formação de leitora, aprimoramento da interpretação de textos e na fruição da leitura literária, proporcionando a democratização do acesso ao livro e aos meios da leitura como ação cultural estratégica de inclusão social, desenvolvimento humano e cidadania. Entrega PESSOA BENEFICIADA Definição: Consiste em promover a formação de leitores, por meio da mediação da leitura literária nos assentamentos do Estado, com a realização de Círculos de Leitura, mediadores de leitura com foco em atuação em bibliotecas públicas municipais, comunitárias e populares; mediadores de leitura e/ou contadores de histórias nos espaços das cozinhas solidárias, e ações literárias como prevenção e combate à violência contra a mulher nas periferias. Ação Página 34 de 404