DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 10781 - Apoio à participação das lideranças e representantes das populações do campo, povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais. Detalhamento: Refere-se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas às populações do campo, aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, e aos povos e comunidades tradicionais, mediante a participação em fóruns, comitês, conselhos, comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação. Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere-se aos profissionais da educação das Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo: professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, profissionais de apoio escolar, equipes multiprofissionais, técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor), que participam da formação continuada e em serviço, ofertada pela Seduc, nos diferentes níveis/etapas e modalidades da Educação Básica. Ação 10756 - Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada e em Serviço para Profissionais da Educação das Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo. Detalhamento: Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhe são próprias. Objetivo Específico: 141.2 - Favorecer a ressignificação dos processos de ensino-aprendizagem dos estudantes na perspectiva do enfrentamento ao racismo, da valorização sociocultural e do reconhecimento da identidade e especificidades locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas para os temas da diversidade étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido. Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se aos educandos da rede pública do Estado do Ceará beneficiados com material didático complementar produzidos nos temas das Relações Étnico-Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido. Ação 10783 - Aquisição de Material Didático Complementar Produzidos nos Temas das Relações Étnico-Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido. Detalhamento: Refere-se aos educandos da rede pública do Estado do Ceará beneficiados com material didático complementar produzidos nos temas das Relações Étnico-Raciais e da Educação Contextualizada para a Convivência para o Semiárido. Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere-se aos profissionais da educação, na rede pública de ensino do Estado do Ceará, participantes de formação continuada nas temáticas das Relações Étnico-Raciais e Educação Contextualizada: professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, profissionais de apoio escolar, equipes multiprofissionais, técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor). Ação 10782 - Desenvolvimento de Ações de Formação Continuada nas Temáticas das Relações Étnico-Raciais e Educação Contextualizada Detalhamento: Refere-se aos profissionais da educação, na rede pública de ensino do Estado do Ceará, participantes de formação continuada nas temáticas das Relações Étnico-Raciais e Educação Contextualizada: professores, diretores, coordenadores e secretários escolares, profissionais de apoio escolar, equipes multiprofissionais, técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor). Objetivo Específico: 141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade. Página 38 de 404