DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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39 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se aos educandos beneficiados com material didático complementar produzidos para atender às especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo. Ação 10761 - Aquisição de Material Didático Complementar para Atender às Especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo Detalhamento: Refere-se aos educandos beneficiados com material didático complementar produzidos para atender às especificidades da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo. Entrega ESCOLA ESTRUTURADA Definição: Refere-se à readequação dos espaços infraestruturais (ampliação, reformas e outros serviços) e ambientes pedagógicos (equipamentos, mobiliários e utensílios) das Escolas Indígenas, e suas extensões de matrícula, Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola (EFAs), de modo a assegurar as especificidades dessas ofertas de escolarização. Ação 10777 - Readequação dos Espaços Infraestruturais e Aquisição de Material Permanente para Escolas Indígenas, Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola. Detalhamento: Refere-se à readequação dos espaços infraestruturais (ampliação, reformas e outros serviços) e ambientes pedagógicos (equipamentos, mobiliários e utensílios) das Escolas Indígenas, e suas extensões de matrícula, Quilombolas, do Campo e Escolas Família Agrícola (EFAs), de modo a assegurar as especificidades dessas ofertas de escolarização. 13058 - Fortalecimento dos campos experimentais das escolas do campo Detalhamento: Entrega ESCOLA IMPLANTADA Definição: Refere-se a unidades escolares da rede pública estadual de ensino construídas/substituídas e equipadas, para atender às demandas escolares dos povos indígenas, quilombolas e do campo. Ação 10780 - Construção e Aquisição de Equipamentos de Escolas Indígenas, Quilombolas e do Campo. Detalhamento: Refere-se a unidades escolares da rede pública estadual de ensino construídas/substituídas e equipadas, para atender às demandas escolares dos povos indígenas, quilombolas e do campo. 12315 - Construção de escolas do campo, Indígenas e Quilombola. Detalhamento: Construção de escolas do campo, Indígenas e Quilombola. 13065 - Construção de escola quilombola na Serra do Evaristo Detalhamento: 13146 - Construção de um Centro de Referência Especializado para a população que se encontra em situação de rua (Central POP), no município de Iguatu Detalhamento: Entrega PESSOA BENEFICIADA Definição: Refere-se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas às populações do campo, aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, e aos povos e comunidades tradicionais, mediante a participação em fóruns, comitês, conselhos, comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação. Ação Página 37 de 404