DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega PESSOA BENEFICIADA Definição: Refere-se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas à população LGBTI+, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, migrantes, mulheres e privadas de liberdade, mediante a participação em fóruns, comitês, conselhos, comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação. Ação 10794 - Apoio à participação das lideranças e representantes da população LGBTI+, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, migrantes, mulheres e privadas de liberdade na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais. Detalhamento: Refere-se às lideranças e aos representantes dos movimentos sociais, entidades e instituições afins, que atuam na formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais voltadas à população LGBTI+, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, migrantes, mulheres e privadas de liberdade, mediante a participação em fóruns, comitês, conselhos, comissões interinstitucionais e outros eventos apoiados pela Secretaria da Educação. Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere-se à formação dos profissionais da educação e/ou profissionais que atuam, direta ou indiretamente, com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade. Ação 10784 - Formação dos profissionais da educação e/ou profissionais que atuam com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e pessoas privadas de liberdade. Detalhamento: Refere-se à formação dos profissionais da educação e/ou profissionais que atuam, direta ou indiretamente, com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade. Objetivo Específico: 141.4 - Fomentar uma educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz. Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se aos estudantes da rede pública estadual de ensino beneficiados com materiais de apoio didático complementar, produzidos para fortalecer as temáticas de Educação em Direitos Humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da Cultura de Paz. Ação 10800 - Aquisição de material didático complementar nas temáticas de educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz. Detalhamento: Refere-se aos estudantes da rede pública estadual de ensino beneficiados com materiais de apoio didático complementar, produzidos para fortalecer as temáticas de Educação em Direitos Humanos, anti-sexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da Cultura de Paz. 12822 - Programa de Assistência Psicossocial aos jovens nas Escolas da Rede Estadual de Ensino Detalhamento: Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere-se à formação em Educação em Direitos Humanos destinada aos profissionais da educação e/ou profissionais que atuam direta ou indiretamente nas seguintes frentes: migração, cidadania, cultura digital, gênero, sexualidade, mediação de conflitos, justiça restaurativa e cultura de paz. Ação 10797 - Apoio à Formação em Educação em Direitos Humanos nas Frentes de Migração, Cidadania, Cultura Digital, Gênero, Sexualidade, Mediação de Conflitos, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. Detalhamento: Refere-se à formação em Educação em Direitos Humanos destinada aos profissionais da educação e/ou profissionais que atuam direta ou indiretamente nas seguintes frentes: migração, cidadania, cultura digital, gênero, sexualidade, mediação de conflitos, justiça restaurativa e cultura de paz. Página 40 de 404