DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Programa 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE Objetivo Específico: 142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil. Entrega AVALIAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à realização da pesquisa de avaliação de impacto do projeto Padin Mais. Ação 21160 - Realização de Pesquisa de avaliação de impacto do PADIN Mais (PReVio - COMP I). Detalhamento: Contratação de consultoria pessoa jurídica. Entrega BOLSA CONCEDIDA Definição: Refere-se à concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológica destinadas aos profissionais envolvidos com as formações para professores e gestores da educação infantil e profissionais (consultores, formadores, supervisores, agentes educacionais) envolvidos com outros projetos e ações do Programa Mais Infância. Em apoio aos municípios, também são concedidas bolsas aos agentes/profissionais envolvidos na identificação e localização de crianças que não estão matriculadas na pré-escola ou que estão em situação de evasão, utilizando a estratégia de Busca Ativa Escolar, por meio do projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola. Ação 11261 - Concessão de Bolsas para Apoio ao Projeto Mais Infância. Detalhamento: Refere-se à concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológica destinadas aos profissionais envolvidos com as formações para professores e gestores da educação infantil e profissionais (consultores, formadores, supervisores, agentes educacionais) envolvidos com outros projetos e ações do Programa Mais Infância. Em apoio aos municípios, também são concedidas bolsas aos agentes/profissionais envolvidos na identificação e localização de crianças que não estão matriculadas na pré-escola ou que estão em situação de evasão, utilizando a estratégia de Busca Ativa Escolar, por meio do projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola. 12630 - Pagamento de bolsas para supervisores no âmbito do projeto PADIN + (PReVio - COMP I ). Detalhamento: Pagamento de bolsas para supervisores no âmbito do projeto PADIN + (PReVio - COMP I ). 12631 - Pagamento de bolsas para os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI ) no âmbito do projeto PADIN + (PReVio - COMP I ). Detalhamento: Pagamento de bolsas para os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI ) no âmbito do projeto PADIN + (PReVio - COMP I ). Entrega CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADO Definição: Refere-se à construção, por meio de regime de colaboração, de Centros de Educação Infantil (CEI), à aquisição de equipamentos, mobiliários e material didático e de consumo, para expansão do atendimento à faixa etária de 0 a 5 anos de idade, proporcionando uma estrutura adequada para o aprendizado e desenvolvimento das crianças. Ação 10673 - Reforma de creches em Ibicuitinga Detalhamento: 10684 - Reforma de creche no sítio Espírito Santo e outra na sede/Antonina do Norte Detalhamento: 11262 - Construção e Aquisição de Equipamentos de Centros de Educação Infantil. Detalhamento: Refere-se à construção, por meio de regime de colaboração, de Centros de Educação Infantil (CEI), à aquisição de equipamentos, mobiliários e material didático e de consumo, para expansão do atendimento à faixa etária de 0 a 5 anos de idade, proporcionando uma estrutura adequada para o aprendizado e desenvolvimento das crianças 11589 - Implantação de Unidades de Centro de Educação Infantil - CEI. Detalhamento: Promover melhorias na qualidade da educação básica. 12350 - Construção de Centro de Educação Infantil em tempo integral na região do Novo Maracanaú - Maracanaú Detalhamento: Página 41 de 404