DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se às crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, beneficiados com políticas públicas para o incentivo à sua permanência no ambiente escolar, favorecendo, com isso, a queda da evasão escolar. O programa de permanência na escola deve ser executado no âmbito do projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola, para a etapa do ensino fundamental, e do Programa Turma de Valor. Ação 11268 - Desenvolvimento de Ações para Atendimento ao Programa Nem 1 Aluno Fora da Escola. Detalhamento: Refere-se às crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, beneficiados com políticas públicas para o incentivo à sua permanência no ambiente escolar, favorecendo, com isso, a queda da evasão escolar. O programa de permanência na escola deve ser executado no âmbito do projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola, para a etapa do Ensino Fundamental. 12172 - Atendimento de crianças e adolescentes por meio do projeto Turma de Valor. (PReVio - Comp I). Detalhamento: Contempla licença de uso de metodologia do Turma de Valor. Entrega AVALIAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à realização da pesquisa de avaliação de impacto do Projeto InteliGentes. Ação 12171 - Realização de pesquisa de avaliação de impacto do Projeto Inteligentes (PReVio - COMP I). Detalhamento: Contempla contratação de consultoria pessoa jurídica. Entrega BOLSA CONCEDIDA Definição: Refere-se à concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológica destinadas a profissionais da educação do ensino fundamental (professores, gestores ou técnicos), para eventos, construção, impressão e publicação de materiais didáticos/de apoio pedagógico, e o acompanhamento dos estudantes desse nível de ensino. Também são contemplados profissionais que participam de projetos realizados junto aos municípios, relacionados à permanência de crianças e adolescentes na escola no âmbito do Programa Nem 1 Aluno Fora da Escola. Ação 11266 - Pagamento de Bolsa para o Desenvolvimento do Programa Alfabetização na Idade Certa. Detalhamento: Refere-se à concessão de Bolsas de Extensão de Pesquisa Tecnológica destinadas a profissionais da educação do ensino fundamental (professores, gestores ou técnicos), para eventos, construção, impressão e publicação de materiais didáticos/de apoio pedagógico, e o acompanhamento dos estudantes desse nível de ensino. Também são contemplados profissionais que participam de projetos realizados junto aos municípios, relacionados à permanência de crianças e adolescentes na escola no âmbito do Programa Nem 1 Aluno Fora da Escola. 11270 - Concessão de Bolsa para Garantir a Permanência dos Alunos na Escola. Detalhamento: Refere-se às crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, beneficiados com políticas públicas para o incentivo à sua permanência no ambiente escolar, favorecendo, com isso, a queda da evasão escolar. O programa de permanência na escola deve ser executado no âmbito do projeto Nem 1 Aluno Fora da Escola, para a etapa do Ensino Fundamental. 12632 - Pagamento de bolsas para os articuladores do projeto Turma de Valor (PReVio - COMP I ). Detalhamento: Pagamento de bolsas para os articuladores do projeto Turma de Valor (PReVio - COMP I ) 12633 - Pagamento de bolsas para os articuladores do projeto INTELIGENTES (PReVio - COMP I ). Detalhamento: Pagamento de bolsas para os articuladores do projeto INTELIGENTES (PReVio - COMP I ). Entrega ESCOLA ESTRUTURADA Definição: Refere-se à ampliação e à melhoria da estrutura das escolas que ofertam o ensino fundamental, anos iniciais e anos finais, e à distribuição de equipamentos necessários para o atendimento aos padrões básicos de funcionamento dessas escolas. Ação 10023 - Reforma da quadra da Escola de Ensino Fundamental Poetisa Abigail Sampaio na localidade da Parada, distrito do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante Detalhamento: Página 43 de 404