DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 11269 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais de Ensino Fundamental. Detalhamento: Refere-se à ampliação e à melhoria da estrutura das escolas que ofertam o ensino fundamental, anos iniciais e anos finais, e à distribuição de equipamentos necessários para o atendimento aos padrões básicos de funcionamento dessas escolas. 11271 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação na Rede Pública Municipal de Ensino. Detalhamento: Refere-se às crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, beneficiados com políticas públicas para o incentivo à sua permanência no ambiente escolar, favorecendo, com isso, a queda da evasão escolar. 12364 - Construção de Escola de Ensino Fundamental na Nova Pacatuba - Orgulho do Ceará Detalhamento: Entrega PRÊMIO CONCEDIDO Definição: Refere-se à premiação de até 150 escolas públicas com melhores resultados no IDE Alfa (Índice de Desempenho Escolar no 2º Ano do EF), até 150 do IDE 5 (Índice de Desempenho Escolar do 5º Ano do EF) e até 150 do IDE 9 (Índice de Desempenho Escolar do 9º Ano do EF) do ensino fundamental nas avaliações do Spaece, e apoio financeiro às escolas públicas de 5º (até 150) e 9º ano (até 150) que obtiverem os menores resultados (escolas apoiadas), totalizando um máximo de 750 escolas apoiadas. Ação 11267 - Realização do Prêmio Escola Nota 10. Detalhamento: Refere-se à premiação de até 150 escolas públicas com melhores resultados no IDE Alfa (Índice de Desempenho Escolar no 2º Ano do EF), até 150 do IDE 5 (Índice de Desempenho Escolar do 5º Ano do EF) e até 150 do IDE 9 (Índice de Desempenho Escolar do 9º Ano do EF) do ensino fundamental nas avaliações do Spaece, e apoio financeiro às escolas públicas de 5º (até 150) e 9º ano (até 150) que obtiverem os menores resultados (escolas apoiadas), totalizando um máximo de 750 escolas apoiadas Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere-se aos profissionais da educação (gestores, professores e técnicos) que recebem formação para melhorar o desempenho e contribuir para a elevação da qualidade do ensino dos estudantes das redes municipais dos 184 municípios cearenses. A formação é divida em quatro módulos por ano, sendo a capacitação do profissional ao término de cada um deles. A metodologia das formações ocorre em cascata: os técnicos das Credes recebem formação e formam os técnicos dos municípios, e os municípios formam os professores e gestores. Os eixos contemplados nessa formação são: Ciclo de Alfabetização, Literatura, Anos Iniciais e Finais, Gestão, Paic Integral e Programa InteliGentes. Ação 11265 - Apoio aos Municípios no Desenvolvimento do Programa Alfabetização na Idade Certa. Detalhamento: Refere-se aos profissionais da educação (gestores, professores e técnicos) que recebem formação com o objetivo de melhorar o desempenho e contribuir para a elevação da qualidade do ensino dos estudantes das redes municipais dos 184 municípios cearenses. A formação é divida em quatro módulos no ano, sendo a capacitação do profissional ao término de cada um deles. A metodologia das formações ocorre em cascata: os técnicos das Credes recebem formação e formam os técnicos dos municípios, e os municípios formam os professores e gestores 12170 - Capacitação dos profissionais da educação no ambito do projeto INTELIGENTES (PReVio - COMP I ). Detalhamento: Contempla aquisição de material de consumo / impressão de material / Contratação de empresa para realização de eventos de capacitação. Programa 143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO Objetivo Específico: 143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo. Página 44 de 404