DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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53 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 11669 - Realização de Reunião para Estrutura e Operacionalização dos Conselhos Municipais de Educação (CME). Detalhamento: Refere-se aos encontros e assessoramentos aos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), sob jurisdição do Conselho Estadual de Educação (CEE), na implantação, atualização ou renovação para atuação da função normativa, com a realização de 07 (sete) encontros nas seguintes regiões/municípios:: 01 - Cariri: Aurora / Milagres/ Barro; 03 - Grande Fortaleza: Horizonte / Paracuru / Pindoretama; 04 - Litoral Leste: Fortim; 06 - Litoral Oeste: Apuiarés / Miraíma; 07 - Maciço do Baturité: Baturité; 08 - Serra de Ibiapaba: Tianguá; 11 - Sertão de Sobral: Reriutaba; 12 - Sertão de Crateús: Tamboril; 14 - Vale do Jaguaribe: Alto Santo. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à formação continuada online para os gestores escolares, no sentido de favorecer o melhor desempenho de suas atividades rotineiras, visando garantir que a escola cumpra os aspectos legais que beneficiem o ensino e a aprendizagem do aluno. Ação 11754 - Realização de Capacitação sobre Legislação do Ensino Detalhamento: Formação continuada online para os gestores escolares, no sentido de favorecer o melhor desempenho de suas atividades. Entrega ESCOLA LEGALIZADA Definição: Refere-se à escola que foi credenciada, recredenciada, reconhecida ou renovada, atendendo as prerrogativas dos aspectos legais instituídos pelo Conselho Estadual de Educação para garantir qualidade na aprendizagem do aluno. Ação 11411 - Realização de Atos Regulatórios para o Pleno Funcionamento das Instituições Públicas e Privadas sob a Jurisdição do Conselho Estadual de Educação. Detalhamento: Refere-se a regularização das escolas públicas e privadas com vistas a legalização do seu funcionamento Tema 1.5 - ESPORTE Resultado Temático: População com acesso democratizado à prática qualificada do esporte e do lazer. Programa 151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO Objetivo Específico: 151.1 - Ampliar a prática do Esporte e o acesso ao lazer, com qualidade e segurança, como exercício da cidadania, e vetores para a saúde e para a integração da população na convivência social. Entrega EQUIPAMENTO DE ESPORTE IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de equipamentos de esporte e lazer, como Areninhas, Academias ao Ar Livre e pistas de skate, entre outros, com vistas a expandir a oferta de práticas esportivas para a população Ação 10073 - Construção de areninha em Abaiara Detalhamento: 10074 - Construção de areninha em Altaneira Detalhamento: 10089 - Construção de areninha em Barro Detalhamento: 10097 - Construção de areninha em Cedro Detalhamento: 10098 - Construção de areninha em Jaguaribe Detalhamento: 10100 - Construção de areninha em Jardim Detalhamento: Página 51 de 404