DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 11280 - Apoio Pedagógico a Alunos dos Centros Cearenses de Idiomas. Detalhamento: Apoio pedagógico a alunos dos centros cearenses de idiomas com aquisição de material didático Entrega CENTRO IMPLANTADO Definição: Refere-se à construção de novos prédios ou adequação de imóveis já existentes, para o funcionamento dos Centros Cearenses de idiomas (CCI). Ação 10261 - Implantação de Centro de Idiomas/CREDE 20 - Brejo Santo Detalhamento: 11277 - Construção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para os Centros Cearenses de Idiomas. Detalhamento: Refere-se à construção de novos prédios ou adequação de imóveis já existentes, para o funcionamento dos Centros Cearenses de idiomas (CCI). 11278 - Aquisição de Equipamentos e Insumos de TI para os Centros Cearense de Idiomas. Detalhamento: Aquisição de equipamentos de TI para os centros cearense de idiomas. Entrega CENTRO MANTIDO Definição: Refere-se à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas (CCI) da Rede Estadual, no que concerne a todos os recursos necessários para continuar garantindo um ensino com qualidade, incluindo desde a infraestrutura adequada, equipamentos, material didático, fardamento, entre outros. Ação 20986 - Manutenção e Funcionamento dos Centros Cearenses de Idiomas - Aporte. Detalhamento: Manutenção e funcionamento dos centros cearenses de idiomas - Aporte. Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere-se aos professores, diretores e coordenadores que atuam nos Centros Cearenses de Idiomas (CCI) e participam de capacitações pedagógicas no decorrer do ano letivo. Ação 11281 - Capacitações Pedagógicas para Profissionais que Atuam nos Centros Cearenses de Idiomas. Detalhamento: Capacitações pedagógicas para profissionais que atuam nos centros cearenses de idiomas. Programa 145 - NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA Objetivo Específico: 145.1 - Assegurar a adoção de boas práticas de gestão de ensino da Educação Básica, para o desenvolvimento da educação com qualidade e equidade. Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se aos alunos das escolas de ensino médio da rede estadual beneficiados, por meio da concessão de estágios no Conselho, proporcionando aos jovens a sua inclusão no mercado de trabalho e contribuindo para sua inserção social e econômica. Ação 11484 - Aperfeiçoamento por meio de Estágio aos Alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino. Detalhamento: Refere-se aos alunos das escolas de ensino médio da rede estadual por meio da conceção de estágios contribuindo para sua inserção social e econômica Entrega ASSESSORIA REALIZADA Definição: Refere-se aos encontros e assessoramento aos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), sob a jurisdição do CEE, visando fortalecer a ação formativa dos Conselhos Municipais, apoiando os municípios com vistas a assumir a gestão da educação municipal com autonomia, proximidade, organização e legitimidado. Ação Página 50 de 404