DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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51 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 11272 - Construção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Detalhamento: Refere-se à adequação estrutural de escolas já existentes, ou construção de novas unidades, equipando-as de forma a manter suas condições básicas de funcionamento, a fim de continuar o avanço progressivo da política pública de implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) . 11273 - Aquisição de Equipamentos e Insumos de TI para Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral. Detalhamento: Aquisição de equipamentos e insumos de TI para escolas estaduais de ensino médio em tempo integral. 11356 - Construção de Equipamentos da Educação em Tempo Integral e Complementar ao Ensino Médio. Detalhamento: Construção de Equipamentos da Educação em Tempo Integral e Complementar ao Ensino Médio. 12346 - Construção de Centro de Educação Infantil em Tempo Integral na região da Pajuçara - Maracanaú Detalhamento: 13046 - Construção de EEEP no município de Uruoca, para atender além de Uruoca, Martinopóle e Senador Sá Detalhamento: Entrega ESCOLA MANTIDA Definição: Refere-se à manutenção das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual, no que concerne a todos os recursos necessários para continuar garantindo um ensino com qualidade, incluindo desde a infraestrutura adequada e equipamentos à merenda escolar, entre outros. Ação 20953 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação em Tempo Integral (Folha Normal) - SEDUC. Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal da educação em tempo integral. 20976 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral - Aporte. Detalhamento: Pagamento de manutenção através de aporte para manutenção e funcionamento das unidades escolares em tempo integral. 20977 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral. Detalhamento: Manutenção e funcionamento das unidades escolares em tempo integral. 20978 - Garantia e Funcionamento do Parque Tecnológico das Unidades Escolares em Tempo Integral. Detalhamento: Garantia e funcionamento do parque tecnológico das unidades escolares em tempo integral. Entrega PROFISSIONAL CAPACITADO Definição: Refere-se aos profissionais das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual (professores, diretores e coordenadores) que participam de capacitações no decorrer do ano letivo, com o objetivo de trazer mais qualidade ao seu trabalho e consequentemente contribuir para uma educação de excelência. Ação 11276 - Formação de Profissionais da Educação que Atuam nas Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral. Detalhamento: Refere-se aos profissionais das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual (professores, diretores e coordenadores) que participam de capacitações no decorrer do ano letivo, com o objetivo de trazer mais qualidade ao seu trabalho e consequentemente contribuir para uma educação de excelência. Objetivo Específico: 144.2 - Proporcionar o aprendizado de línguas estrangeiras aos alunos e professores da rede estadual de ensino. Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se aos alunos do Ensino Médio da rede estadual, beneficiados com o acesso à língua estrangeira, material didático e fardamento. Ação 11014 - Participação de Alunos da Rede Púbica de Ensino em Intercâmbio Educacional. Detalhamento: Participação de alunos dos CCI em intercâmbio educacional. 11279 - Aquisição de Fardamento para Alunos dos Centros Cearenses de Idiomas. Detalhamento: Aquisição de fardamento para alunos dos centros cearenses de idiomas. Página 49 de 404