DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega ESCOLA MANTIDA Definição: Refere-se à escola de Educação Básica da rede estadual provida de todos os serviços essenciais para garantir o seu funcionamento, além do pagamento da folha dos profissionais da educação e vale alimentação. Ação 20100 - Manutenção da estrutura física das Escolas de Educação Profissional do Estado Detalhamento: 20949 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Ensino Médio (Folha Normal) - SEDUC Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais do ensino médio. 20950 - Pagamento de Despesas de Pessoal do Ensino Fundamental (Folha Normal) - SEDUC. Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal do ensino fundamental. 20951 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação de Jovens e Adultos (Folha Normal) - SEDUC. Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal da educação de jovens e adultos. 20952 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação Especial (Folha Normal) - SEDUC. Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal da educação especial. 20970 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares de Ensino Regular - Aporte Detalhamento: Pagamento de manutenção das unidades escolares de ensino regular através de aporte. 20971 - Manutenção e Funcionamento das Unidades Escolares da Educação Básica. Detalhamento: Manutenção e funcionamento das unidades escolares da educação básica. 20973 - Garantia e Funcionamento do Parque Tecnológico das Unidades Escolares da Educação Básica. Detalhamento: Garantia e funcionamento do parque tecnológico das unidades escolares da educação básica. Programa 144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO Objetivo Específico: 144.1 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública estadual nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI). Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se aos alunos das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual, beneficiados com materiais didáticos, fardamento e com atividades diárias, relacionadas à formação geral básica e aos itinerários formativos, cujo objetivo é contribuir no desenvolvimento das competências técnicas, profissionais e socioemocionais. Ação 11274 - Aquisição de Fardamento para Alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral. Detalhamento: Aquisição de fardamento para alunos das escolas estaduais de ensino médio em tempo integral. 11275 - Apoio às Ações Pedagógicas para o Desenvolvimento das Competências Técnicas, Profissionais e Socioemocionais para Alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral. Detalhamento: Refere-se aos alunos das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual, beneficiados com materiais didáticos, fardamento e com atividades diárias, relacionadas à formação geral básica e aos itinerários formativos, cujo objetivo é contribuir no desenvolvimento das competências técnicas, profissionais e socioemocionais. 20974 - Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar em Tempo Integral. Detalhamento: Fornecimento de alimentação escolar em tempo integral. Entrega ESCOLA IMPLANTADA Definição: Refere-se à adequação estrutural de escolas já existentes, ou construção de novas unidades, equipando-as de forma a manter suas condições básicas de funcionamento, a fim de continuar o avanço progressivo da política pública de implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI). Ação Página 48 de 404