DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 10861 - Apoio a Atletas de Rendimento. Detalhamento: Constitui-se incentivo a Atletas de Rendimento em forma de apoio a passagens , transporte e outros. 12026 - Apoio financeiro a atletas de rendimento . Detalhamento: Apoio financeiro ou em forma de passagem a atletas de rendimento ranqueados nacional ou internacionalmente. 12056 - Apoio a Atletas de Rendimento. Detalhamento: Refere-se ao apoio financeiro, ou em forma de passagens, a atletas ranqueados nacional e internacionalmente Tema 1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Resultado Temático: Pessoas e grupos étnicos e sociais em situação de violência e vulnerabilidade social e econômica, da cidade, do campo, da floresta e das águas, com inclusão, oportunidades e direitos humanos e civis reconhecidos e assegurados. Programa 101 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS Objetivo Específico: 101.1 - Promover o envelhecimento ativo e saudável, pela garantia de seus direitos e preservação do convívio familiar e comunitário. Entrega ATENDIMENTO REALIZADO Definição: Refere-se à realização e atendimentos voltados às pessoas idosas que acessarem os Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão. Ação 11888 - Atendimentos às Pessoas Idosas nos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão. Detalhamento: Realização de

atendimentos voltados às pessoas idosas que acessarem os Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão. 12799 - Inclusão da pessoa idosa à arte e à cultura. Detalhamento: Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à capacitação de pessoas idosas e profissionais de atendimento a pessoas idosas, voltada à defesa de seus direitos, no enfrentamento a todas as formas de violência e etarismo e na promoção de envelhecimento ativo e saudável. Ação 10769 - Capacitação de Pessoas Idosas. Detalhamento: Realização de capacitação de pessoas idosas, voltada à defesa de seus direitos, no enfrentamento a todas as formas de violência e etarismo e na promoção de envelhecimento ativo e saudável. Entrega CENTRO PARA PESSOA IDOSA IMPLANTADO Definição: Consiste em implantar Centros de referência de Envelhecimento Ativo e saudável, de forma regionalizada, com oferta de serviços voltados à proteção e defesa dos Direitos Humanos, na qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo, da cultura, do lazer, do esporte e do cuidado para atividades de vida diária. Ação 11886 - Implantação dos Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão. Detalhamento: Os Centros de Envelhecimento Ativo e Cidadão consistem em ofertar serviços voltados à proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, na qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo, da cultura, do lazer, do esporte e do cuidado para atividades de vida diária. Página 60 de 404