DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega CONSELHO APOIADO Definição: Refere-se ao apoio sistemático e financeiro ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso que, por meio da paridade entre representantes do governo e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação conjunta. Ação 11895 - Apoio à Realização de Ações para Fortalecimento do Conselho de Defesa do Direito do Idoso. Detalhamento: Apoio à realização de ações para fortalecimento do Conselho de Defesa do Direito do Idoso. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere-se à realização da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, para reflexão, discussão e articulação coletivas acerca das políticas dos direitos da pessoa idosa, visando a participação de pessoas idosas, gestores, conselheiros e delegados municipais. Ação 11890 - Realização da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Detalhamento: Realização da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa 102 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Objetivo Específico: 102.1 - Fortalecer a participação política de pessoas com deficiência. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à promoção de seminários, palestras, oficinas, rodas de conversas e afins, sobre as temáticas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, visando a participação das pessoas com deficiência e profissionais, gestores/conselheiros municipais e profissionais que atuam diretamente com o atendimento das pessoas com deficiência. Ação 11925 - Capacitação de Pessoas com Deficiência. Detalhamento: Capacitação de Pessoas com Deficiência. 11926 - Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e Atores Sociais que Atuam Diretamente com o Atendimento das Pessoas com Deficiência. Detalhamento: Capacitação de indivíduos, servidores públicos, gestores, conselheiros municipais e atores sociais que atuam diretamente com o atendimento das pessoas com deficiência. Entrega CONSELHO APOIADO Definição: Refere-se ao apoio sistemático ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará que, por meio da paridade entre representantes do governo e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação conjunta. Ação 11927 - Apoio à Realização de Ações para Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará. Detalhamento: Apoio à realização de ações para fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere-se à realização de conferências, fóruns e eventos afins, voltados à defesa de direitos da pessoa com deficiência no Estado, no enfrentamento a todas as formas de violência. Ação 11923 - Realização da Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência. Detalhamento: Realização da Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência. 11924 - Realização de Eventos para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Detalhamento: Realização de eventos para promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Página 62 de 404