DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega PRAIA ACESSÍVEL MANTIDA Definição: Refere-se à manutenção de espaços inclusivos de lazer e socialização em praias do estado. O local dispõe de tendas, cadeiras de praia, guarda-sóis, estrutura com banheiro acessível, piscinas, equipamentos para atividades esportivas adaptadas, entre outros, bem como conta com técnicos capacitados para dar total atenção ao público-alvo. Ação 21212 - Manutenção de Espaços Inclusivos de Lazer e Socialização nas Praias do Estado do Ceará. Detalhamento: Manutenção de espaços inclusivos de lazer e socialização nas praias do estado do Ceará. Programa 160 - CEARÁ INDÍGENA Objetivo Específico: 160.1 - Garantir os direitos territoriais, a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos povos indígenas do Ceará. Entrega ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Definição: Consiste na elaboração de estudos antropológicos em terras indígenas, visando o desenvolvimento de pesquisas rigorosas e éticas, respeitando as culturas, tradições locais e abordando os principais aspectos da vida, organização social e cosmovisão das comunidades indígenas do Ceará, contribuindo para o entendimento intercultural e promovendo suportes teóricos para os processos de demarcação de áreas indígenas. Ação 12178 - Elaboração de Estudos Antropológicos em Terras Indígenas. Detalhamento: Consiste na elaboração de estudos antropológicos em terras indígenas, visando o desenvolvimento de pesquisas rigorosas e éticas, respeitando as culturas, tradições locais e abordando os principais aspectos da vida, organização social e cosmovisão das comunidades indígenas do Ceará, contribuindo para o entendimento intercultural e promovendo suportes teóricos para os processos de demarcação de áreas indígenas. Entrega PLANO ELABORADO Definição: Consiste na elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) indígena, observando diretrizes específicas. O PGTA detalha estratégias para o uso sustentável dos recursos naturais em terras indígenas, considerando as práticas tradicionais e a preservação ambiental, visando fortalecer a autodeterminação das comunidades, promover a conservação da biodiversidade e orientar o desenvolvimento socioeconômico em harmonia com as tradições e o meio ambiente. Ação 12177 - Elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) Indígena. Detalhamento: O PGTA detalha estratégias para o uso sustentável dos recursos naturais em terras indígenas, considerando as práticas tradicionais e a preservação ambiental, visando fortalecer a autodeterminação das comunidades, promover a conservação da biodiversidade e orientar o desenvolvimento socioeconômico em harmonia com as tradições e o meio ambiente. Entrega SISTEMA VIRTUAL IMPLANTADO Definição: Refere-se à criação e implementação de uma plataforma online que estrutura e gerência dados relacionados à população indígena do Ceará. Isso envolve o desenvolvimento de um sistema eficiente para coleta, armazenamento e análise de informações demográficas, sociais e culturais das comunidades indígenas. A implantação bem-sucedida desse sistema permitirá uma gestão mais informada e eficaz das políticas e programas direcionados aos indígenas, garantindo maior visibilidade e respeito às suas necessidades e direitos. Ação 12179 - Criação e Implementação de Uma Plataforma Online. Detalhamento: Refere-se à criação e implementação de uma plataforma online que estrutura e gerência dados relacionados à população indígena do Ceará. Isso envolve o desenvolvimento de um sistema eficiente para coleta, armazenamento e análise de informações demográficas, sociais e culturais das comunidades indígenas. A implantação bem-sucedida desse sistema permitirá uma gestão mais informada e eficaz das políticas e programas direcionados aos indígenas, garantindo maior visibilidade e respeito às suas necessidades e direitos. Objetivo Específico: 160.2 - Promover o protagonismo do movimento e organizações indígenas do Ceará. Página 64 de 404