DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega AÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à realização de ações, programas e projetos, destinados à institucionalização e ao desenvolvimento da política de juventudes. Ação 11435 - Realização de Ações de Política Pública de Juventude. Detalhamento: Refere-se à realização de ações (programas e projetos) de política pública voltada para a juventude. Entrega COMITÊ IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de comitês, compostos por instituições públicas e privadas, destinados ao acompanhamento e planejamento de políticas de juventude. Ação 10636 - Criação de comitês de governança das políticas estadual e municipais de juventude. Detalhamento: Refere-se à criação do Comitê Intersetorial da Política de Juventude, do Fórum Estadual de Gestores Municipais da Política de Juventude, entre outros. Entrega CONSELHO APOIADO Definição: Refere-se ao apoio aos conselhos estadual e municipais da política de juventude, referentes à sua institucionalização, capacitação e fomento. Ação 11445 - Apoio aos Conselhos Estadual e Municipais de Juventude. Detalhamento: Refere-se à concessão de apoio financeiro, técnico e institucional aos conselhos estadual e municipais de políticas para a juventude. Entrega INSTITUIÇÃO APOIADA Definição: Refere-se ao apoio institucional ao desenvolvimento das atividades de instituições voltados à garantia dos direitos da juventude e à promoção de oportunidades para os jovens. Ação 11404 - Apoio a Instituições na Implementação de Programas, Projetos e Ações de Política de Juventude. Detalhamento: Refere-se ao apoio financeiro, técnico, logístico e institucional a instituições existentes que realizem programas, projetos e ações voltadas à juventude. 12957 - Apoio a instituições na implementação de programas, projetos e ações de políticas de juventude Detalhamento: Entrega OBSERVATÓRIO IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de observatório, para realização de estudos e pesquisas sobre o perfil das juventudes cearenses, para implementação de políticas voltadas à juventude. Ação 11449 - Implantação do Observatório Estadual das Juventudes. Detalhamento: Refere-se à criação do Observatório Estadual das Juventudes, para realização de estudos e pesquisas sobre o perfil das juventudes cearenses. Entrega PLANO PUBLICADO Definição: Refere-se à elaboração, democrática e participativa, e à institucionalização dos instrumentos de planejamento da política de juventude. Ação 11443 - Elaboração de planos da política de juventude. Detalhamento: Refere-se à elaboração de planos relativos à política de juventude. Página 70 de 404