DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 10916 - Programa de Formação Profissional para Adolescentes e Jovens (PREVIO - COMP III) Detalhamento: Capacitação de adolescentes e jovens, por meio da estruturação de laboratórios em áreas de profissionalização 12191 - Realização de capacitação para os adolescentes e jovens dos Centros Socioeducativas (PREVIO - COMP. III). Detalhamento: Serviço de Capacitação (pessoa jurídica) / Serviço de logística de evento. Entrega PROJETO IMPLANTADO Definição: Refere-se à elaboração e implantação de metodologia de ensino e aprendizagem específica para adolescentes em medida socioeducativa, que atenda as suas necessidades e às particularidades dos tempos pedagógicos, em conformidade com a natureza da medida aplicada nos Centros Socioeducativos. Ação 10921 - Implantação do Programa
de
Educação
Integral
e
Empreendedora
Específica
para
Socioeducandos
(PREVIO/BID - COMP III)
Detalhamento: Implantação do Programa de Educação Integral e Empreendedora Específica para Socioeducandos,
com metodologia de ensino e aprendizagem específica para adolescentes e jovens em cumprimento de medida
socioeducativa,
de
forma
a
atender
as
necessidades
e
às
particularidades
dos
tempos
pedagógicos
disponibilizados nos centros socioeducativos e incentivar o protagonismo juvenil.
12190 -
Implementação
de
metodologia
de
ensino
e
aprendizagem
para
adolescentes
e
jovens
dos
Centros
Socioeducativas (PREVIO - COMP. III)
Detalhamento: Consultoria pessoa física / Serviço de impressão.
Entrega
SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO
Definição: Implantação de sistema de gestão de risco, com metodologias e instrumentais de avaliação de risco de
reincidência,
modelo
de
abordagem
cognitiva
comportamental,
modelo
de
atendimento
baseado
em
práticas
restaurativas e observatório, que possam contribuir para um processo de intervenção no Sistema de Atendimento
Socioeducativo.
Ação
10925 - Implantação do Sistema de Gestão Integrada de Avaliação de Reincidência no Delito (PREVIO/BID - COMP
III).
Detalhamento: Construção e implantação de modelos de atendimento, sistema e instrumentais de monitoramento e
avaliação de risco de reincidência no delito, para a melhoria do atendimento ao adolescente em cumprimento de
medida socioeducativa.
12193 - Implementação da gestão integrada de avaliação de risco de reincidência no delito (PREVIO - COMP. III).
Detalhamento: Consultoria pessoa física / Aquisição de licença de metodologia.
Programa
164 - CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
Objetivo Específico: 164.1 - Promover o reconhecimento, desenvolvimento e o acesso à justiça racial para a população
negra, quilombola, de terreiro e ciganos, por meio do fortalecimento da pertença de suas identidades, na defesa de seus
territórios, e para a garantia da equidade racial.
Entrega
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Definição: Refere-se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo
qualificar agentes públicos no atendimento à população negra, às comunidades quilombolas, de terreiro e ciganos.
Ação
11340 - Realização de Formação sobre Temas do Campo da Igualdade Racial para Agentes Públicos.
Detalhamento: Refere-se à realização de formação sobre temas do campo da igualdade racial e tem como objetivo
qualificar agentes públicos no atendimento à população negra, às comunidades quilombolas, de terreiro e ciganos.
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