DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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77 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 10904 - Desenvolvimento e Capacitação dos Profissionais da Socioeducação. Detalhamento: Realização ou apoio à participação de cursos, treinamentos e demais eventos de qualificação do quadro de profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo. 10908 - Desenvolvimento do Programa de Educação Permanente para a Socioeducação ( Previo/BID - COMP III) Detalhamento: Desenvolvimento

de ações de formação e qualificação dos profissionais nas áreas da socioeducação e gestão socioeducativa, com o objetivo de qualificar a prestação dos serviços nas unidades socioeducativas. 12186 - Realização de eventos de capacitação para os profissionais da SEAS (PREVIO - COMP. III). Detalhamento: Refere-se a serviços de capacitação / serviço de logística de eventos / consultoria individual / Serviço de impressão. Entrega ESCOLA ESTRUTURADA Definição: Refere-se à estruturação da Escola de Socioeducação, atendendo ao suporte tecnológico adequado que proporcionem a execução das atividades de capacitação junto aos profissionais da socioeducação. Ação 12189 - Aquisição de equipamentos e material permanente para a realização das atividades da Escola de Socioeducação (PREVIO - COMP. III). Detalhamento: Mobiliários / Equipamentos e Material permanente / Equipamentos de TI. Entrega SISTEMA IMPLANTADO Definição: Implantação de sistema de segurança com processos de gerenciamento e operacionalização nos Centros Socioeducativos com protocolo de segurança sistematizado, publicado e pessoal capacitado. Ação Objetivo Específico: 163.2 - Prevenir a reincidência infracional de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e pós-medida. Entrega ADOLESCENTE E JOVEM ATENDIDOS Definição: Refere-se ao atendimento de adolescentes e jovens em pós-medida atendidos pelo Programa de Oportunidades e Cidadania (POC), que tem como objetivo disponibilizar o acesso dos egressos (pós medida) ao desenvolvimento de competências socioemocionais associadas ao desenvolvimento de outras habilidades que torne possível a elaboração de Projetos de Vida exequíveis em conformidade com suas expectativas. Ação 10917 - Fortalecimento e Apoio aos Adolescentes e Jovens em Pós-Medida no Âmbito do POC - Programa de Oportunidades e Cidadania (Previo/BID - COMP III). Detalhamento: Iplantação do Atendimento aos Adolescentes e Jovens em pós-medida, oportunizando a construção de alternativas de vida, por meio de atividades voltadas à ressignificação de valores, ampliação da base cultural e desenvolvimento pessoal, profissional e cognitivo. 10920 - Atendimento a Adolescentes e Jovens em pós-medida no âmbito do Programa de Oportunidades e Cidadania - POC. Detalhamento: Atendimento a adolescentes e jovens em pós-medida no âmbito do Programa de Oportunidades e Cidadania com a concessão de auxilio financeiro por meio de bolsas. 12192 - Acompanhamento de jovens egressos dos Centros socioeducativos (PREVIO - COMP. III). Detalhamento: Serviço de Execução (pessoa jurídica) / Material de consumo. Entrega CERTIFICADO CONCEDIDO Definição: Refere-se à concessão de certificado aos adolescentes e jovens que concluíram cursos de capacitação profissional. Ação 10915 - Formação Profissional para Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa do Sistema Socioeducativo. Detalhamento: Formação profissional para adolescentes e Jovens em cumprimento de medida socioeducativa , como forma de promover a qualificação profissional dos Adolescente e Jovens em cumprimento de medida. Página 75 de 404