DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 12820 - Implantação de polos estaduais de distribuição e apoio pra portadores beneficiados pelo Programa de Alergia à Proteína do Leite da Vaca - APLV Detalhamento: Objetivo Específico: 172.2 - Reduzir os agravos e doenças, bem como os riscos à Saúde da população, por meio da promoção da Saúde e prevenção de doenças. Entrega CAMPANHA PARA PCT E PESSOA NEGRA REALIZADA Definição: Consiste na realização de campanha de mídia/comunicação sobre a importância da vacinação de rotina e apoio na operacionalização das estratégias direcionadas para os povos e comunidades tradicionais (PCTs) e população negra, de acordo com o Calendário de Vacinação previsto pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), considerando a necessidade de manter coberturas vacinais adequadas e homogêneas em todo o território cearense. Ação 20775 - Campanha de mídia/comunicação sobre a vacinação de povos tradicionais e população negra Detalhamento: Realizar campanha de mídia/comunicação sobre a importância da vacinação de rotina e apoio na operacionalização das estratégias direcionadas para os povos e comunidades tradicionais e população negra, de acordo com o calendário de vacinação previsto no Programa Nacional de Imunização (PNI), considerando a necessidade de manter coberturas vacinais adequadas e homogênea em todo território cearense Entrega CAMPANHA PARA PESSOA LGBTI+ REALIZADA Definição: Consiste na realização de campanhas de mobilização/comunicação, com a disponibilidade de materiais educativos e oferta de insumos aos municípios para promoção à saúde, garantindo a vigilância das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis em áreas vulneráveis ou com potencial epidemiológico no território cearense. Ação 12598 - Realização de Campanha Educativa de Promoção à Saúde da População LGBTI+ no município de Sobral Detalhamento: 20776 - Campanha educativa de promoção à saúde para população LGBTI+ Detalhamento: Realizar uma campanha de mobilização anual (a definir o período) com o objetivo de intesificar as ações de promoção à saúde e prevenção de doenças e agravos na população LGBTI+ no Estado do Ceará, no contexto da vigilância em saúde; Entrega DOCUMENTO EMITIDO Definição: Refere-se à concessão de alvará sanitário às instituições, condicionada ao cumprimento das Boas Práticas, isto é, o estabelecimento precisa atender às normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para o seu funcionamento. Ação 20624 - Promoção e desenvolvimento de ações de vigilância sanitária no gerenciamento de risco sanitário. Detalhamento: Refere-se às ações de coordenação, assessoramento, monitoramento e avaliação das ações de vigilância sanitária, de forma regionalizada, visando o controle do risco sanitário promovendo ambientes seguros para a população, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades de Vigilância Sanitária (VISA) nos municípios Entrega MATERIAL DE IMUNIZAÇÃO DISTRIBUÍDO Definição: Refere-se à distribuição mensal de imunobiológicos (vacinas, soros e imunoglobulinas) e insumos (seringas e agulhas) aos 184 municípios do estado, por meio das regiões de saúde, de forma oportuna e eficiente, com o objetivo de atender às estratégias de vacinação de rotina previstas no Calendário Nacional de Vacinação, além das campanhas de vacinação (tais como Influenza, Sarampo, Poliomielite, Covid-19, Multivacinação, entre outras), reafirmando a missão de redução, eliminação e erradicação de doenças por meio da imunização. Ação 20640 - Gestão Estratégica das Ações do Programa de Imunização Detalhamento: Gerenciar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações do Programa de Imunização nos 184 municípios, através das regiões de saúde, objetivando a prevenção, controle, eliminação e/ou erradicação das doenças preveníveis por meio das estratégias de vacinação. Página 134 de 404