DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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139 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 20641 - Armazenamento e Distribuição dos Imunobiológicos e Insumos Estratégicos do Programa de Imunização Detalhamento: Armazenar e distribuir os imunobiológicos (vacinas, soros e imunoglobulinas) e insumos (seringas e agulhas) mensalmente aos 184 municípios, através das regiões de saúde, de forma oportuna e eficiente, assegurando a qualidade dos produtos ofertados e reafirmando a missão do Programa de Imunização (redução, eliminação e/ou erradicação de doenças) por meio das estratégias de vacinação de rotina previstas no Calendário Nacional de Vacinação, além das campanhas de vacinação (tais como Influenza, Sarampo, Poliomielite, Covid-19, Multivacinação, entre outras). Entrega MATERIAL DISTRIBUÍDO Definição: Refere-se à realização de distribuição de material educativo e insumos aos municípios para vigilância das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis em áreas vulneráveis ou com potencial epidemiológico no território cearense. Ação 10012 - CUSTEIO SAÚDE / CAMOCIM Detalhamento: 10938 - Contribuição para a melhoria da qualidade das ações de vigilância em saúde Detalhamento: É a realização em forma de incentivo financeiro para os municípios que desenvolvem ações de arboviroses de acordo com cumprimento de indicadores por um período preestabelecido. O incentivo visa a fornecer recursos para a aquisição de materiais voltados ao enfrentamento das arboviroses 12778 - Prevenção à dependência química e fortalecimento da saúde mental comunitária Detalhamento: 20625 - Promoção da realização de ações de vigilância e controle de endemias. Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância e controle de vetores, zoonoses e endemias, em áreas vulneráveis e/ou receptivas para transmissão das doenças endêmicas no território cearense, estabelecendo relações intra e interinstitucionais, com vistas à promoção da saúde e a prevenção de doenças, redução e eliminação da exposição humana aos fatores de riscos, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades de vigilância e controle. 20626 - Promoção do desenvolvimento de ações de vigilância em saúde ambiental. Detalhamento: Promoção das ações de vigilância em saúde ambiental com vistas à promoção da saúde e a prevenção de doenças, redução e eliminação da exposição humana aos fatores de riscos ambientais, como análise da água para consumo humano, do solo e do ar. 20627 - Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica de doenças e agravos não transmissíveis e causas externas. Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. 20628 - Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica das condições crônicas transmissíveis. Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. 20629 - Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis agudas. Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. 20630 - Desenvolvimento de ações de resposta às emergências em saúde pública. Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. 20631 - Gestão estratégica das ações de vigilância em saúde. Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. Página 135 de 404