DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 20632 - Desenvolvimento das ações da rede de vigilância epidemiológica hospitalar. Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. Entrega UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA Definição: Refere-se à realização de obras civis de reforma e/ou ampliação e aquisição de equipamentos para as áreas Vigilância em Saúde, qualificando, desta forma, o serviço para uma assistência regionalizada e com resolubilidade no cuidado. Ação 10939 - Aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde no combate a COVID-19 Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde por meio da aquisição de materiais permanentes (equipamentos médico hospitalares, mobiliário, dentre outros) objetivando a prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde para o enfrentamento à Covid 19 10940 - Aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância sanitária Detalhamento: A ação envolve aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes para a estruturação das áreas da Vigilância Sanitária, visando a melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde 10941 - Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação das áreas de vigilância em saúde Detalhamento: A ação envolve a modernização tecnológica das áreas de Vigilância em Saúde, visando a melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde 10942 - Realização de obras de reforma ou ampliação de estrutura física das áreas de vigilância em saúde Detalhamento: Realização de obras civis voltadas à estruturação física nas áreas de Vigilância em Saúde, visando a melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde 10943 - Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação das áreas de vigilância sanitária Detalhamento: A ação envolve a modernização tecnológica das áreas de Vigilância Sanitária, visando a melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde 10944 - Realização de obras de reforma ou ampliação de estrutura física das áreas de vigilância sanitária Detalhamento: Refere-se a realização de obras civis para o fortalecimento e reestruturação da Vigilância Sanitária, visando a melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde 10945 - Aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde Detalhamento: A ação envolve aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes para a estruturação das áreas da Vigilância em Saúde, visando a melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde 10946 - Estruturação física e tecnológica para os centros de referência em saúde do trabalhador Detalhamento: Reestruturação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador por meio da estruturação física e tecnológica destes (aquisição de equipamentos, mobiliário e demais materiais permanentes) Entrega UNIDADE DE SAÚDE MANTIDA Definição: Refere-se à manutenção das unidades de Vigilância em Saúde para a garantia dos serviços e a promoções de ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde de forma a promover a atenção integral e de qualidade à população. As unidades de vigilância são: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cerest), CERESTA, Rede de Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Ação 10311 - CUSTEIO NA SAÚDE - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA Detalhamento: Página 136 de 404