DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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143 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega MODELO DE GOVERNANÇA IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação do modelo de governança na Sesa, que busca integrar as instâncias de apoio à governança interna e externa, bem como fortalecer o monitoramento e controle das ações e serviços de saúde nas regiões. O Modelo de Governança será implantada mediante ato legal, com publicação no DOE. Ação 20778 - Estruturação do modelo de governação Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento das instâncias de governança com profissionais qualificados, estrutura adequada e processos de trabalho síncronos, como também implantação das comissões de governança Entrega PROJETO IMPLANTADO Definição: Refere-se à execução de projetos definidos como estratégicos para o fortalecimento do sistema de saúde no Estado, visando alcançar resultados estabelecidos na Política de Saúde e de acordo com as necessidades da população. Os projetos podem incorporar novas competências e viabilizar a transformação e melhoria da governança e gestão, dos processos e programas de saúde, bem como fomentar ações para o desenvolvimento e qualificação da assistência em saúde. Ação 10923 - Avaliação do programa (PROEXMAES II - COMP. III). Detalhamento: Contratação de consultoria especializada para o planejamento e execução das avaliações de impacto (linha de base, periódicas e impacto final) do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará II (PROEXMAES II). 10924 - Apoio no gerenciamento do programa (PROEXMAES II - COMP. III). Detalhamento: Serviços especializados de assessoria técnica, administrativa-financeira, de gerenciamento, monitoramento e avaliação, bem como de serviços de supervisão de obras para apoio à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), na implementação do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará (PROEXMAES II). 10926 - Levantamento e inventário da rede Sesa (PROEXMAES II - COMP. I). Detalhamento: Consultoria para o diagnóstico de necessidades, realização de inventário, avaliação da estrutura existente da rede de saúde bem como a definição de alternativas para a gestão otimizada desses equipamentos nas unidades de saúde da rede. 10927 - Desenvolvimento, implantação e implementação de protocolos clínicos (PROEXMAES II - COMP. I). Detalhamento: Desenvolvimento e implantação de protocolos clínicos para a rede SESA visando a redução da mortalidade materna e infantil, o controle da obesidade, a hipertensão e diabetes, bem como redução da mortalidade por neoplasias. 11083 - Formação e capacitação em gestão de custos. Detalhamento: Capacitar gestores e colaboradores de saúde em gestão de custos, contribuindo para uma análise eficaz e distribuição dos recursos; Realizar treinamentos, seminários, cursos, com necessidade de material de consumo, passagens, diárias, ajuda de custo, pagamento à pessoa física e a pessoa jurídica. 12780 - Criação de núcleo de atenção à saúde da população Negra Detalhamento: 20764 - Monitoramento e avaliação para o desenvolvimento das ações do programa PROEXMAES II. Detalhamento: Realização de atividades de monitoramento e avaliação do programa através de Custeio, para pagamento de passagens, despesas com locomoção, diárias, taxas e licenças ambientais. Entrega SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO Definição: Refere-se a implantação, em nível Central, de melhorias e novas práticas, adequadas aos requisitos e parâmetros da gestão da qualidade, por meio das seguintes etapas: Levantamento de Necessidades; Projeto do Sistema de Gestão da qualidade; Implantação; e Certificação. A certificação do Sistema de gestão da qualidade compreende o seguinte escopo: Processo de Regulação, de Vigilância Sanitária e de Ouvidoria, abrangendo assim três macroprocessos certificados até 2027. Ação Página 139 de 404