DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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142 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 20637 - Manutenção dos serviços da área de tecnologia da informação e comunicação em unidades ambulatoriais sob gestão estadual. Detalhamento: Assegurar a oferta de serviços através da tecnologia da informação na atenção especializada realizados em ambiente ambulatorial, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção do cuidado em média complexidade, configurando
a
atenção
ambulatorial especializada como complementar a atenção primária.
20638 - Manutenção dos centros de referência em saúde do trabalhador.
Detalhamento:
Custeio
de
ações
de
prevenção,
promoção,
diagnóstico,
tratamento,
reabilitação
e
vigilância
em
saúde dos trabalhadores urbanos e rurais.
20639 - Desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador.
Detalhamento:
Custeio
de
ações
de
prevenção,
promoção,
diagnóstico,
tratamento,
reabilitação
e
vigilância
em
saúde dos trabalhadores urbanos e rurais.
20777 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais na atenção ambulatorial e hospitalar - Folha
normal
Detalhamento:
Pagamento
de
despesas
de
natureza
remuneratória
decorrente
do
efetivo
exercício
de
cargo,
emprego ou função de confiança nas área de Vigilância Sanitária, garantindo a oferta de serviços
Programa
173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
Objetivo Específico: 173.1 - Aprimorar a comunicação do sistema estadual de saúde para assegurar o controle, a
transparência e o acesso às informações qualificada.
Entrega
AUDITORIA REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), que é estabelecida por meio do
Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto
nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos
aplicados e os resultados alcançados pelos projetos, ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua
adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Ação
10918 - Auditoria do programa (PROEXMAES II - COMP. III).
Detalhamento: Realização de auditoria financeira por meio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e sobre a
razoabilidade das operações e demonstrações financeiras do Programa, com recursos fornecidos pelo Banco e os
da contrapartida local, conforme a estrutura de Financiamento definida no Contrato de Empréstimo do Programa
20756 - Auditoria das unidades de saúde.
Detalhamento: Auditar a gestão e os serviços prestados pelas unidades de saúde, em conformidade com a
legislação e normas regulatórias, considerando os protocolos assistenciais.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos em consonância com as exigências da rede Sesa. Podem englobar:
congressos, seminários, fóruns, palestras, workshops, produção e elaboração de material gráfico, além de divulgação
de mídias e publicidade de eventos. Abrange todo o planejamento, organização e execução de eventos variados para
garantir que ocorram de acordo com as expectativas e necessidades da rede Sesa.
Ação
20758 - Apoio à realização de ações na área de comunicação e eventos.
Detalhamento: Garantir a realização de eventos programados, aquisição de materiais de sinalização externa e
interna, contratação de serviços gráficos, para atender a Secretaria da Saúde e rede de unidades.
20759 - Promoção das ações do sistema de planejamento, gestão do SUS e desenvolvimento institucional
Detalhamento: Promoção de Encontros regionalizados, visando integrar as redes de serviços às necessidades da
comunidade; Assessorar técnicos das CRES nas ferramentas de planejamento; Dar suporte técnico quanto aos
sistemas Digi/Sus/ Sargsus; Participação em encontros de atualização à nível regional e nacional.
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