DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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155 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 12266 - Fortalecimento e Modernização da Gestão Estratégica e de Inovação do MPCE (Ceará Mais Digital - Comp. IV). Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e modernização da gestão estratégica e de inovação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da implantação do modelo de gestão e governança do MPCE e dos programas de inovação e gestão da mudança, bem como desenvolvimento de competências digitais para os Membros e colaboradores do MPCE. 12267 - Modernização da Infraestrutura de TIC, da Cibersegurança e da Conectividade do MPCE (Ceará Mais Digital - Comp. IV). Detalhamento: Refere-se à modernização da infraestrutura de TIC, da segurança da informação, da cibersegurança e da conectividade do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da implantação do modelo de gestão e proteção de dados, aperfeiçoamento dos processos e soluções de segurança da informação, implantação da cibersegurança, modernização e ampliação da conectividade e infraestrutura e recursos tecnológicos. 12268 - Modernização da Gestão das Atividades Finalísticas e de Apoio do MPCE (Ceará Mais Digital - Comp. IV). Detalhamento: Refere-se à modernização da gestão das atividades finalísticas e de apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do aperfeiçoamento das soluções e inserção de tecnologias inovadoras nos processos finalísticos e de apoio do MPCE, integração dos sistemas e bases de dados e implementação de ferramentas, metodologias e práticas inovadoras na gestão de TIC. 20897 - Aquisição, Modernização, Adaptação e Manutenção de Equipamentos e Veículos - FRMMP. Detalhamento: Despesas referentes à aquisição, modernização, adaptação e manutenção de equipamentos e veículos para atuação do MPCE - FRMMP. 20898 - Reforma e Ampliação de Imóveis do MPCE - FRMMP. Detalhamento: Reforma e ampliação de imóveis de atuação do MPCE - FRMMP. 20900 - Execução de Ações Voltadas à Modernização e Reaparelhamento das Unidades de Atendimento do MPCE - FRMMP. Detalhamento: Despesas referentes à execução de ações e serviços voltados à modernização e reaparelhamento das unidades de atendimento do MPCE - FRMMP. Entrega UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA Definição: Refere-se à manutenção dos prédios que abrigam os órgãos de execução do MPCE para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nas diversas áreas de atuação do MP (cível, criminal, consumidor, direitos humanos, educação, eleitoral, idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público, saúde pública). Ação 20516 - Manutenção das Promotorias de Justiça e Núcleos de Apoio. Detalhamento: Serviços de aluguéis e de manutenções em geral em bens, imóveis e veículos além de serviços de consultorias em geral mediante recursos próprios ou de fontes externas. 20517 - Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor - DECON. Detalhamento: Serviços de aluguéis e manutenções em geral de bens, imóveis e veículos, bem como consultorias em geral para os órgãos de defesa do consumidor, mediante uso de recursos próprios ou de fontes externas. 20521 - Manutenção dos Núcleos de Mediação Comunitária. Detalhamento: Serviços de aluguéis e manutenções em geral de bens, imóveis e veículos bem como auxílio financeiro a mediadores e outras despesas inerentes às atividades dos Núcleos. 20523 - Manutenção do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT. Detalhamento: Serviços de segurança patrimonial, manutenção em geral de bens, equipamentos e veículos além de despesas diversas com deslocamento, viagens e outras despesas acessórias referentes ao funcionamento do Núcleo de Segurança. 20524 - Manutenção da Corregedoria Geral do MPCE. Detalhamento: Despesas inerentes à atuação de correição por meio de viagens e outras despesas conexas. 20525 - Manutenção da Ouvidoria Geral do MPCE. Detalhamento: Despesas inerentes à atuação da Ouvidoria, seja relacionado a viagens e deslocamentos, bem como outras despesas conexas. 20881 - Manutenção dos Órgãos de Investigação do MPCE - PGJ. Detalhamento: Serviços de aluguéis, manutenções em geral, consultorias em geral com possibilidade de recursos oriundos de fontes externas. Página 151 de 404