DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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206 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega EVENTO APOIADO Definição: Refere-se apoio financeiro e técnico concedido para a realização de feiras, seminários, entre outros eventos, voltados à pesca e aquicultura familiar. Ação 11450 - Apoio e Participação em Feiras e Eventos do Segmento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar. Detalhamento: Refere-se apoio financeiro e técnico concedido para a realização de feiras, seminários, entre outros eventos, voltados à pesca e aquicultura familiar. Entrega EVENTO REALIZADO Definição: Refere-se à realização de feiras, seminários, entre outros, voltados à pesca e aquicultura familiar. Ação 11442 - Realização e Participação em Feiras e Eventos do Segmento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar. Detalhamento: Refere-se à realização de feiras, seminários, entre outros, voltados à pesca e aquicultura familiar. Entrega MATERIAL CONCEDIDO Definição: Refere-se à entrega dos Kits de Pesca Artesanal e Kit Aquicultor, para utilização nas atividades de pesca e aquicultura em comunidades rurais, realizadas por pescadores e aquicultores artesanais continentais e litorâneos. Ação 11477 - Apoio à Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho de Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar. Detalhamento: Refere-se à entrega dos Kits de Pesca Artesanal e Kit Aquicultor, para utilização nas atividades de pesca e aquicultura em comunidades rurais, realizadas por pescadores e aquicultores artesanais continentais e litorâneos. 12713 - Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Beberibe Detalhamento: 12724 - Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Amontada Detalhamento: 12727 - Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Acaraú Detalhamento: 12958 - Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Fortim Detalhamento: 12959 - Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Itapipoca Detalhamento: Entrega PRODUTOR ASSISTIDO Definição: Refere-se aos pescadores e aquicultores artesanais beneficiados com assistência técnica e extensão rural continuada. Ação 11214 - Implementação de Ações de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola. Detalhamento: Refere-se aos pescadores e aquicultores artesanais beneficiados com assistência técnica e extensão rural continuada. Entrega PROJETO IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação de projetos de melhoria nas atividades da pesca artesanal e aquicultura familiar, como fábricas de gelo, distribuição de equipamentos, construção de estaleiros, entre outros, por meio de entidades representativas (associações, sindicatos ou colônias de pescadores e ou aquicultores), objetivando melhorar a capacidade de captura, procedimentos de manejo e na produção do pescado. Ação Página 200 de 404