DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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205 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega MATERIAL PUBLICADO Definição: Refere-se à publicação de relatório de levantamento cadastral e coleta de dados de produção e comercialização da pesca e aquicultura. Ação 11493 - Levantamento Cadastral, Coleta de Dados e Publicação de Relatório Técnico Referente aos Dados de Pesca e Aquicultura. Detalhamento: Refere-se à publicação de relatório de levantamento cadastral e coleta de dados de produção e comercialização da pesca e aquicultura. Entrega REGISTRO REALIZADO Definição: Refere-se ao apoio técnico para as atualizações e emissões de Registro Geral de Pesca (RGP) dos pescadores, aquicultores, assim como inspeção e licenciamento de embarcações e de outras atividades pesqueiras e aquícolas em geral, por meio do ACT/Mapa. Ação 11530 - Apoio Técnico para as Atualizações e Emissões de Registro. Detalhamento: Refere-se ao apoio técnico para as atualizações e emissões de Registro Geral de Pesca (RGP) dos pescadores, aquicultores, assim como inspeção e licenciamento de embarcações e de outras atividades pesqueiras e aquícolas em geral, por meio do ACT/Mapa. Entrega SISTEMA IMPLANTADO Definição: Refere-se à implantação do sistema de estatísticas de pesca (EstatPesca), para geração de dados de produção e comercialização oriundos da pesca e aquicultura. Ação 11419 - Implantação do Sistema de Estatísticas de Pesca . Detalhamento: Refere-se à implantação do sistema de estatísticas de pesca (EstatPesca), para geração de dados de produção e comercialização oriundos da pesca e aquicultura. Objetivo Específico: 212.2 - Incrementar a produção pesqueira artesanal e aquícola familiar cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo com o aumento da geração de emprego e renda, e segurança alimentar. Entrega ALEVINO DISTRIBUÍDO Definição: Refere-se à distribuição de alevinos (filhotes de peixe) em açudes públicos estaduais, comunitários e em áreas de assentamento. Ação 10828 - Apoio no Repovoamento de Açudes e Barragens Públicas, Comunitárias e de Áreas de Assentamento. Detalhamento: Refere-se ao apoio para a aquisição e distribuição de alevinos (filhotes de peixe) em barragens, lagoas e açudes públicos estaduais, comunitárias e em áreas de assentamento. Entrega CAPACITAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à realização de cursos de qualificação para pescadores artesanais, aquicultores, carpinteiros, marisqueiros, e outros segmentos, caso sejam demandados. Ação 10512 - Apoio financeiro para capacitação / Instituto Agropolos do Ceará / Acaraú Detalhamento: 11221 - Capacitação, Treinamento, Formação Profissional de Pescadores Artesanais e Aquicultores Familiares Marítimos e Continentais. Detalhamento: Refere-se à realização de cursos de qualificação para pescadores artesanais, aquicultores, carpinteiros, marisqueiros, e outros segmentos, caso sejam demandados. Página 199 de 404