DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

210 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 20555 - Realização de ações de apoio permanente aos produtores em técnicas de irrigação Detalhamento: Realização de ações de apoio permanente aos produtores em técnicas de irrigação e uso racional da água no Agronegócio cearense Programa 214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Objetivo Específico: 214.1 - Proporcionar maior segurança fitossanitária ao comércio interestadual e internacional, pela identificação de ameaças à manutenção de status das Áreas Livres de Pragas. Entrega FISCALIZAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à inspeções fitossanitárias voltadas, essencialmente, à detecção precoce das pragas quarentenárias como: Sigatoka Negra, Moko da Bananeira, Pragas dos Citros e pragas de importância econômica, como Ferrugem Asiática e Bicudo do Algodoeiro. Ação 10651 - Realização de Inspeções Fitossanitárias. Detalhamento: Refere-se à inspeções fitossanitárias voltadas, essencialmente, à detecção precoce das pragas quarentenárias como: Sigatoka Negra, Moko da Bananeira, Pragas dos Citros e pragas de importância econômica, como Ferrugem Asiática e Bicudo do Algodoeiro. Entrega MONITORAMENTO REALIZADO Definição: Refere-se ao monitoramento de pragas como Anastrepha grandis e Bactrocera carambolae, para a manutenção do status de Área Livre de Anastrepha Grandis e manutenção do status de Baixo Risco para Bactrocera carambolae, garantindo, assim, a qualidade dos produtos. Ação 10666 - Realização de Monitoramento de Pragas - Anastrepha Grandis e Bactrocera Carambolae. Detalhamento: Refere-se ao monitoramento de pragas como Anastrepha grandis e Bactrocera carambolae, para a manutenação do status de Área Livre de Anastrepha Grandis e manutenção do status de Baixo Risco para Bactrocera carambolae, garantindo, assim, a qualidade dos produtos. Objetivo Específico: 214.2 - Proporcionar maior segurança na aplicação de agrotóxicos, bem como ao consumidor. Entrega FISCALIZAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se às fiscalizações realizadas mensalmente, verificando, principalmente, o armazenamento e descarte de embalagens de agrotóxicos, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), uso do receituário agronômico e a aplicação no campo. Ação 10669 - Fiscalização do Uso de Agrotóxico no Campo. Detalhamento: Refere-se às fiscalizações realizadas mensalmente, verificando, principalmente, o armazenamento e descarte de embalagens de agrotóxicos, uso de equipamentos de proteção individual (EPI), uso do receituário agronômico e a aplicação no campo. 12801 - Criação de banco de dados contendo ingredientes ativos, volume e área de aplicação de agrotóxicos no Estado. Detalhamento: Objetivo Específico: 214.3 - Garantir a inocuidade das sementes e mudas comercializadas, mitigando os riscos fitossanitários ao consumidor. Entrega FISCALIZAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se às fiscalizações realizadas, verificando, principalmente, se o comerciante possui o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), o armazenamento das sementes, a documentação de origem, entre outras situações. Ação Página 204 de 404